As restrições de pesca nas bacias hidrográficas do Paraná e do Atlântico Sudeste iniciaram-se no dia 1º de novembro e seguem vigentes até 28 de fevereiro de 2027. A medida, conhecida como Operação Piracema, visa garantir o ciclo reprodutivo dos peixes, a renovação dos estoques naturais e a preservação da biodiversidade aquática, fortalecendo a segurança alimentar a longo prazo.
Para assegurar o cumprimento das normas em todo o território paulista, a Polícia Militar Ambiental intensificou as ações de fiscalização e o trabalho de orientação junto à comunidade.
Antes de iniciar qualquer atividade pesqueira, é fundamental consultar a legislação específica. As diretrizes mudam conforme a bacia, o trecho dos rios, os petrechos permitidos, as espécies e a modalidade adotada. Em determinados trechos, qualquer tipo de pesca é terminantemente proibido, abrangendo inclusive exemplares não nativos.
Obrigações para profissionais e comerciantes. Pescadores profissionais e donos de estabelecimentos comerciais que armazenem estoques de pescado sujeitos ao defeso precisam entregar a declaração correspondente ao Ibama, por meio do sistema SEI, até o segundo dia útil após o início da restrição. Além disso, é obrigatório manter guardados todos os documentos que comprovem a origem legal dos produtos.
A prática irregular da atividade acarreta sérias consequências, como aplicação de multas, retenção de apetrechos e do pescado, e responsabilização na esfera criminal.
A conscientização deve vir de todos os lados: ao adquirir pescado, verifique a procedência; nas margens dos rios, obedeça rigorosamente às limitações vigentes. Cuidar dos mananciais é um compromisso coletivo.
- Denúncias e emergências: 190
- Normas completas e diretrizes: Polícia Militar de São Paulo – Operação Piracema
