Contatos agrários são praticamente “a pura e sólida relação” entre os diversos agentes do setor agrícola e pecuário, como os proprietários de terras, os arrendatários e os parceiros comerciais, e apresentam-se regulamentados no Estatuto da Terra, a Lei 4.504/64, e no Decreto 59.566/1966.

Há muitos tipos de Contratos e entre os principais, podemos destacar o Arrendamento que é um acordo em que o proprietário da terra (o arrendador) concede o uso da propriedade a outra pessoa (o arrendatário) por um período determinado, em troca de uma quantia em dinheiro ou uma parte da produção; há também o Contrato de Parceria Agrícola ou Pecuária: neste tipo de acordo, as partes se unem para explorar a atividade agrícola ou pecuária, com o compartilhamento dos riscos e lucros. O parceiro que fornece a terra pode receber uma parte da produção ou uma remuneração fixa. E por fim, apresento o Contrato de Comodato, um empréstimo gratuito de uma propriedade rural em que o comodante (o proprietário) cede o uso da terra ao comodatário, que deve devolvê-la após o uso.

Como é possível notar, os contratos agrários são instrumentos essenciais para as negociações realizadas nas atividades rurais e proporcionam um ambiente mais seguro para as partes, reduzindo os riscos de litígios e demandas indesejadas. Por todos esses motivos, a assistência jurídica especializada faz-se necessária para que haja a verificação da conformidade legal do contrato, de acordo com a legislação vigente, inclusive relacionada a questões ambientais, para que tenha validade jurídica; elaboração das cláusulas específicas de acordo com situação particular de cada parte; prevenção de conflitos e minimização de riscos de demandas judiciais; orientação sobre os direitos e deveres de cada parte; formalização e promoção dos registros em cartórios para garantia da validade do contrato; prestação de assessoria em caso de litígios para a resolução de conflitos e atualização do cliente sobre mudanças legais.

Ter conhecimento sobre os contratos agrários é o direito de todo cidadão e para aquele que necessita de mais informações e do uso da lei, passa a ser mais do que direito, chega a ser um dever.

• João Henrique Caparroz Gomes (é advogado especialista em Agronegócio e sócio fundador do escritório JHC ADV AGRO)