As sanções impostas pelo governo do presidente Donald Trump ao Tribunal Penal Internacional (TPI) começaram a afetar serviços usados pela corte em Haia, na Holanda. O tribunal encerrou nesta quinta-feira (1º) seu contrato de seguro de saúde com a seguradora francesa Axa. Antes, já havia trocado programas da americana Microsoft por ferramentas europeias e tomado medidas para proteger serviços bancários e o pagamento dos funcionários.
Segundo o jornal britânico Financial Times, a Axa citou os riscos provocados pelas sanções dos EUA contra membros do TPI durante as discussões sobre o encerramento do contrato. A seguradora francesa tem operações nos Estados Unidos e temia ficar exposta às restrições de Washington por continuar prestando serviços à corte. O tribunal já encontrou outra empresa para assumir o seguro de saúde dos funcionários, mas não revelou o nome dela.
As sanções dos Estados Unidos podem dificultar a contratação de empresas e o uso de serviços financeiros pelo TPI. Companhias com negócios ou operações no mercado americano correm o risco de ficar expostas às sanções caso prestem serviços a pessoas atingidas por elas.
O TPI começou a se preparar para lidar com as sanções americanas ainda no ano passado. Na ocasião, o tribunal substituiu programas da Microsoft pelo openDesk, conjunto de ferramentas de código aberto desenvolvido na Alemanha. Também buscou alternativas para serviços bancários e chegou a antecipar meses de salários para evitar problemas nos pagamentos. A vice-procuradora Nazhat Shameem Khan disse ao Financial Times, em setembro, que a corte tomou essas medidas para reduzir o risco de interrupções provocadas pelas sanções.
O confronto entre o TPI e Washington envolve principalmente investigações do tribunal contra cidadãos dos Estados Unidos e de Israel, países que não fazem parte da corte. Em novembro de 2024, antes do retorno de Trump à Casa Branca, o TPI expediu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa Yoav Gallant. Os juízes afirmaram naquela decisão haver motivos razoáveis para acreditar que os dois tinham responsabilidade por crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados à operação israelense na Faixa de Gaza. Netanyahu e o governo de Israel rejeitam as acusações e contestam a jurisdição do tribunal, que também expediu mandados contra líderes do grupo terrorista Hamas.
Depois de assumir a Presidência, Trump criticou a atuação do TPI e, em fevereiro de 2025, assinou um decreto que autorizou o bloqueio de bens e restrições de entrada nos Estados Unidos contra integrantes da corte. No documento, a Casa Branca classificou como “ilegítimas e infundadas” as ações do tribunal contra americanos e israelenses e citou os mandados de prisão expedidos contra Netanyahu e Gallant.
Desde então, o governo americano passou a sancionar nomes importantes do TPI, como Karim Khan, agora ex-procurador da corte, e Tomoko Akane, atual presidente do tribunal. Em agosto, quando Akane foi sancionada ao lado de Abdoulaye Seye, advogado do gabinete da Promotoria do TPI, O tribunal informou que nove de seus 18 juízes, os dois vice-procuradores, o ex-procurador e um funcionário já estavam sujeitos às sanções americanas.
Segundo fontes ouvidas pela agência Reuters, o governo Trump estuda ainda aplicar sanções contra o próprio TPI. A medida poderia impedir empresas americanas de manter relações financeiras com o tribunal sem autorização do governo dos Estados Unidos e atingir ainda mais serviços usados pela corte na área de tecnologia, seguros e operações financeiras.
