O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou nesta quinta-feira (29) que empregadores que discriminarem trabalhadores por razões políticas sofrerão graves consequências econômicas. A declaração foi feita em sessão da corte, após a circulação de mensagens incentivando demissões e boicotes por preferência eleitoral.

O ministro sustentou que a liberdade de voto é um direito, afirmando que ninguém é obrigado a seguir a orientação eleitoral de outra pessoa. Segundo ele, a responsabilização exige a comprovação da discriminação e do vínculo causal.

“Se houver discriminação na dispensa e relação de causalidade, as consequências serão muito graves”, disse Vieira de Mello Filho, advertindo para os prejuízos patrimoniais que tais condutas podem gerar. Ele dirigiu o alerta especificamente a quem adere a essas retaliações.

Durante a sessão, o presidente do TST anunciou a determinação de ofícios aos presidentes dos tribunais para prorrogar até 18 de dezembro a convocação de magistrados em plantão e para solicitar prioridade no andamento de processos sobre assédio eleitoral.

A iniciativa integra uma articulação com o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça. Está em discussão a criação de uma “lista suja” de empresas e a restrição de acesso a crédito público para empregadores com práticas discriminatórias.

Segundo balanço divulgado pelo Ministério Público do Trabalho, foram recebidos 1.459 relatos de assédio eleitoral entre a meia-noite da última segunda-feira (26) e o meio-dia desta quinta. O total de registros nas eleições de 2026 atingiu 3.396 casos.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que usará a Carteira de Trabalho Digital para enviar orientações sobre liberdade de escolha política e canais de denúncia. O presidente do TST mencionou também o apoio dos sindicatos. Ao se dirigir a quem sofreu retaliações, afirmou: “Os trabalhadores não tenham medo”.