O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na última sexta-feira (28) um acordo com o regime chavista da Venezuela para dar a Washington controle majoritário sobre a exploração de 17 campos que concentram cerca de 65 bilhões de barris de petróleo no país. O pacto, confirmado pela líder interina Delcy Rodríguez, tem sido alvo de críticas de diferentes setores da oposição venezuelana, que questionam principalmente a legitimidade política do chavismo para firmar um compromisso de longo prazo, a falta de transparência sobre os termos e as condições econômicas oferecidas aos envolvidos.
O acordo terá duração de 25 anos e prevê investimentos superiores a US$ 100 bilhões. Segundo Rodríguez, os projetos poderão produzir mais de 1,5 milhão de barris por dia e gerar cerca de US$ 209 bilhões em receitas para o Estado venezuelano ao longo do período. Os 65 bilhões de barris incluídos no pacto correspondem a mais de 20% das reservas comprovadas do país.
A principal crítica política está relacionada à legitimidade de Delcy Rodríguez para comprometer uma parcela tão significativa da principal riqueza econômica da Venezuela. A líder opositora María Corina Machado afirmou nesta quinta-feira (3) que uma parceria estratégica com os Estados Unidos pode ser importante para o futuro do país, mas defendeu que decisões dessa magnitude sejam tomadas por um governo democrático e legitimado nas urnas.
“Os inimigos dos Estados Unidos na Venezuela estão atualmente no Palácio de Miraflores [sede do Executivo venezuelano]”, afirmou Machado ao criticar a aproximação de Washington com o chavismo. Segundo ela, qualquer acordo entre os EUA e a Venezuela necessita estar baseado em “transparência absoluta, legalidade e eficiência”, condições que, em sua avaliação, dependem da existência de um governo democrático e institucionalmente estável, o que o chavismo não oferece.
Em análise feita no programa Gazeta Agora, da Gazeta do Povo, o cientista político venezuelano William Clavijo pontuou que existe hoje um amplo consenso entre os venezuelanos sobre a necessidade de abrir a indústria petrolífera do país ao capital privado. Segundo ele, as críticas que estão sendo feitas pelos opositores ao acordo neste momento não estão relacionadas à entrada de investimentos estrangeiros no setor, mas principalmente às condições negociadas pelo chavismo e à legitimidade de Delcy Rodríguez para assumir um compromisso dessa dimensão em nome da Venezuela.
Clavijo destacou que um dos principais questionamentos está na parcela das receitas que permaneceria com o Estado venezuelano. Pelos termos conhecidos até agora, essa participação ficaria abaixo de 50%, enquanto, segundo o cientista político, em países como Brasil, Colômbia e Guiana a participação governamental em projetos petrolíferos costuma superar os 60%.
A falta de acesso completo ao contrato que foi assinado tem alimentado as críticas da oposição ao acordo. Os partidos opositores Primero Justicia, Acción Democrática e Un Nuevo Tiempo exigiram que o chavismo divulgue os termos econômicos, jurídicos, operacionais e financeiros do acordo. Segundo as legendas, a população precisa saber como os recursos serão administrados, quais garantias foram concedidas e de que forma os benefícios do acordo chegarão efetivamente aos venezuelanos.
Outro ponto alvo de críticas é a participação da North American Blue Energy Partners (Nabep), empresa controlada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt López, na negociação. A companhia aparece no centro da estrutura negociada pelo chavismo com Washington e está ligada a projetos de exploração que abrangem os 17 campos de petróleo previstos no pacto. Betancourt fez fortuna durante os regimes chavistas e foi citado em investigações relacionadas a suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro nos Estados Unidos e na Europa, embora não tenha sido formalmente acusado nesses processos.
Clavijo considera esse ponto especialmente delicado porque, segundo ele, uma empresa relativamente pequena passará a atuar sobre reservas superiores às reservas comprovadas de países inteiros da região, incluindo o Brasil. O analista também questionou quais critérios foram utilizados para selecionar a companhia e por que uma empresa ligada a um empresário investigado em diferentes países ganhou papel tão relevante em um negócio dessa dimensão.
Apesar das críticas ao acordo, a oposição defende a entrada do capital privado estrangeiro no setor petrolífero. O opositor Juan Pablo Guanipa afirmou que esses investimentos são necessários para recuperar a indústria, mas cobrou que o acordo gere empregos, receitas para o país e benefícios concretos para os venezuelanos. Ele também cobrou eleições livres no país, segurança jurídica e regras institucionais estáveis para dar sustentação a projetos de longo prazo.
Outro grupo opositor, o Unión y Cambio, afirmou que o acordo deve ser tratado como um contrato de interesse nacional e, por isso, submetido às regras previstas na Constituição venezuelana. A organização disse ser favorável à entrada de capital nacional e estrangeiro no setor petrolífero do país, mas defendeu um regime fiscal que preserve as receitas do Estado e mantenha o petróleo sob controle dos venezuelanos.
Para Clavijo, um acordo com efeitos econômicos como o que foi assinado deveria estar inserido em uma reforma mais ampla das regras que regem o setor petrolífero da Venezuela, conduzida dentro da Constituição e das leis venezuelanas.
“O grande consenso na política venezuelana neste momento é que este tipo de decisão deveria ser tomada por uma liderança que tenha sido eleita nas urnas, que goze de legitimidade e que também possa fazer reformas no arcabouço institucional e regulatório do setor, com um Poder Legislativo também renovado, com legitimidade e dentro das linhas da Constituição e das leis da República”, afirmou.
