O Supremo Tribunal Federal sediou na última quinta-feira (20) o I Encontro de Juízas no STF, evento que reuniu magistradas de todo o país para debater a equidade de gênero e os desafios da carreira no Poder Judiciário.
Representando a comarca de Jales/SP, a juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª Vara Cível, participou do encontro como a única magistrada da cidade presente na comitiva de 25 juízas da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
“Trocamos experiências para melhorar a prestação jurisdicional e discutimos ações concretas para garantir a paridade nos Tribunais”, destacou a juíza Maria Paula sobre a importância das pautas debatidas.
Idealizado pela ministra Cármen Lúcia, o encontro reuniu representantes de 37 órgãos do sistema de Justiça, integrando magistradas das esferas estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar. Na abertura, a ministra Cármen Lúcia destacou a necessidade de transformar o debate sobre igualdade de gênero em propostas concretas de mudança institucional. Segundo ela, o objetivo do encontro é construir uma compreensão comum sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na magistratura, identificar problemas persistentes e formular encaminhamentos capazes de produzir resultados efetivos. “É preciso estarmos todas na mesma página, sabendo exatamente do que estamos falando, quais são as denúncias que precisamos fazer e quais propostas temos que pensar e apresentar”, afirmou.
A ministra observou que, apesar dos avanços conquistados pelas mulheres nas últimas décadas, ainda persistem obstáculos estruturais na sociedade e no próprio sistema de Justiça. Ela ressaltou que a igualdade assegurada pela Constituição não se materializou plenamente na experiência das magistradas. “Nós, juízas, temos o mesmo regime constitucional e o mesmo estatuto jurídico dos juízes, mas não somos tratadas igualmente”.
Além da ascensão profissional, a chamada política de cuidados ocupou papel central nos debates. As participantes relataram os impactos da dupla e tripla jornada, associada à maternidade e ao cuidado com familiares dependentes, sobre o cotidiano profissional, defendendo a criação de políticas institucionais de apoio à parentalidade.
Durante o evento, o debate concentrou-se na ampliação da presença feminina nos espaços decisórios, no combate ao assédio e na produção de dados estatísticos mais rigorosos sobre a realidade das mulheres na magistratura. Divididas em grupos de trabalho, as juízas sistematizaram sugestões para aperfeiçoar os critérios de promoção por merecimento e humanizar a prestação dos serviços do Judiciário à sociedade.
As propostas apresentadas pelas participantes foram reunidas em um relatório consolidado. O documento será analisado e entregue pela ministra Cármen Lúcia ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, como direcionamento para futuras políticas públicas do setor.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do STF
