Brasília, 16 – O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), disse em conversa com jornalistas nesta segunda-feira, 16, no Palácio do Planalto, que ele não imagina que o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal será esvaziado, caso os destaques que devem ser votados nesta terça-feira, 17, pelo Senado, sejam aprovados.
“Claro que nós vamos saber amanhã, mas a minha percepção é que não. As alterações não alteram o foco da proposta para conter gastos e para buscar equilíbrio das contas públicas. Se aprovar amanhã, sem destaques, o texto que já foi votado, na nossa avaliação, ele está bem”, declarou Alckmin.
Alckmin também disse que não vê motivos para que o mercado tenha oscilações por conta da indefinição de como será o texto aprovado pelo Senado e enviado para a Câmara. “Não há razão, o Brasil tem segurança jurídica. São passageiras, não têm razão substantiva para isso”, disse Alckmin.
Alckmin participou nesta segunda-feira, acompanhado do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, de uma reunião com entidades que defendem o fim dos supersalários. Segundo o presidente em exercício, a limitação desses holerites, que é um dos pontos do pacote fiscal, procura atender demandas da sociedade.
“Essa é uma demanda da sociedade que quer, primeiro, transparência e quer uma legislação que evite grandes disparidades dentro do serviço público e também demanda um bom entendimento entre os poderes”, disse Alckmin.
De acordo com o texto aprovado na semana pelo Senado, o Congresso deverá apreciar, em até 120 dias após a publicação do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal, um projeto para disciplinar o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público – os supersalários.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contará com um demonstrativo com a redução dos valores com supersalários. No Executivo, a economia poderá reduzir o limite de gastos ou ir para investimentos e para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). No Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria, ficará com cada Poder ou órgão, para recompor seus quadros. O impacto estimado com a limitação dos supersalários, segundo Bruno Moretti, é de R$ 3 bilhões.
Estadão Conteúdo