O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que as redes sociais, os aplicativos de mensagens e as plataformas de inteligência artificial generativa detalhem a forma como irão atuar para combater conteúdos irregulares durante o período eleitoral. A portaria foi publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (30) e as big techs têm até 16 de agosto para apresentar o chamado plano de conformidade, que deve ser atualizado em caso de “alterações substanciais”, sendo a mudança comunicada em até 48 horas.

Estão sujeitas às normas as aplicações com mais de cinco milhões de usuários, mas o TSE pode determinar a apresentação de um plano simplificado por plataformas menores, caso o tribunal identifique que há “impacto significativo sobre a integridade do processo eleitoral”. Ficam de fora das obrigações os serviços de e-mail, as plataformas de reuniões fechadas, como o Microsoft Teams, e as soluções educativas, como a Wikipedia e sites com controle editorial do conteúdo, como os portais de notícias.

A portaria estabelece que o plano de conformidade deve estar à altura do desafio de combater os riscos associados ao pleito, além de possuir o detalhamento necessário, a ser avaliado conforme o tamanho das redes. Apesar de prever a apresentação em “nível de detalhamento funcional suficiente”, há a ressalva que protege o sigilo comercial dos algoritmos ou de outras informações estratégicas.