Uma reportagem publicada no começo de julho pelo jornal britânico Financial Times apontou que a OpenAI, gigante da inteligência artificial e criadora do ChatGPT, estaria discutindo ceder uma participação de 5% na empresa ao governo dos Estados Unidos.
Caso essa negociação se concretize, ela se somará a uma política que a administração Donald Trump vem promovendo desde que o empresário nova-iorquino voltou à Casa Branca, em janeiro de 2025: a participação do governo americano no quadro de acionistas de empresas do país – uma estratégia que já tem reflexos no Brasil.
No início deste mês, o think tank americano Council on Foreign Relations (CFR) apontou em relatório que, desde o início do ano passado, o governo dos EUA anunciou investimentos no valor de US$ 26,7 bilhões em cerca de 30 acordos que envolvem participação direta no capital de empresas, “ampliando um conjunto de instrumentos que tradicionalmente se concentrava em subsídios, empréstimos e incentivos fiscais”.
O Departamento de Comércio anunciou 17 acordos; a Development Finance Corporation, o banco de desenvolvimento dos Estados Unidos, seis compromissos; o Departamento da Guerra, sete acordos; e o Departamento de Energia, dois.
Um relatório de fevereiro de outro think tank, o Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), destacou as participações do governo americano em empresas estratégicas, como a gigante do aço U.S. Steel (“golden share” que confere direitos especiais de governança ao presidente americano), a Intel (de 9,9%) e a USA Rare Earth (10%), que recentemente comprou a Serra Verde, única produtora de terras raras em grande escala do Brasil, por US$ 2,8 bilhões.
Localizada em Goiás, a Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas em produção fora da Ásia e deverá responder por mais da metade da oferta mundial de terras raras pesadas produzida fora da China até 2027, segundo a própria compradora.
O relatório do CSIS lembrou ainda que, apesar de não ter adquirido participação acionária na Nvidia ou na fabricante de chips AMD, o governo americano está recebendo uma parcela da receita proveniente das vendas de chips dessas empresas para a China e, em contrapartida, permite que elas vendam determinados chips para o país asiático.
O CSIS destacou cinco vantagens dessa política do governo Trump:
- fortalece a segurança nacional e a resiliência das cadeias de suprimentos;
- fornece capital e liquidez para essas empresas;
- sinaliza confiança ao mercado, o que pode atrair investimentos privados;
- mantém a competitividade dessas companhias nos mercados globais; e
- possibilita potenciais retornos financeiros para o Executivo.
Porém, o think tank também destacou possíveis desvantagens: riscos de politização do setor privado e de clientelismo e falta de garantias de que essa política terá sucesso.
O CSIS citou dilemas como possível pressão para “tomada de decisões que não atendem aos melhores interesses financeiros de longo prazo da empresa ou dos seus acionistas, mas que podem servir melhor a objetivos de políticas públicas nacionais”, e “potenciais conflitos entre o papel do governo como investidor em uma determinada empresa e o seu papel como regulador”.
No ano passado, já houve um episódio contraditório. Trump havia cobrado que o malaio-americano Lip-Bu Tan, CEO da Intel, renunciasse ao cargo devido a ligações anteriores com empresas chinesas de indústria avançada e chips, algumas das quais ligadas às forças armadas do país asiático.
Poucas semanas depois, Trump anunciou que o governo dos Estados Unidos passou a controlar 9,9% da Intel, por meio de um acordo com Lip-Bu Tan, que o presidente americano chamou de “altamente respeitado” – dias após tê-lo acusado de conflito de interesses.
Política surge em contexto de competição com a China, diz analista
Em entrevista à Gazeta do Povo, Allan Gallo, pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (MackLiber) e do Núcleo de Estudos sobre a China da universidade, disse que o fio condutor dessa política do governo Trump é a busca pela segurança de cadeias de suprimento de setores considerados estratégicos, como terras raras e semicondutores avançados.
Isso ocorre em um cenário de rivalidade com a China, “que concentra cerca de 90% do processamento global de terras raras e já usou isso como instrumento de pressão”.
É nesse contexto que a aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth ganha relevância. A operação reforça a estratégia americana de garantir acesso a minerais críticos por meio de ativos localizados fora da China, reduzindo um dos principais pontos de vulnerabilidade das cadeias de suprimentos de setores como defesa, inteligência artificial e semicondutores.
“A leitura em Washington parece ser que o mercado sozinho não constrói uma cadeia alternativa e, como a China consegue derrubar preços e inviabilizar produtores ocidentais, ninguém investe em mina, separação e ímãs sem uma rede de proteção. Daí os preços mínimos garantidos, os contratos de compra de longo prazo”, disse Gallo, que destacou a variedade de instrumentos adotada pela gestão Trump nessa estratégia.
Nas participações acionárias, casos da Intel e da USA Rare Earth, o governo converte aportes e empréstimos em propriedade, “logo, divide o risco, captura eventual valorização e ganha assento, mesmo que a versão oficial seja ‘interesse econômico, não de governança’”.
Já nos casos de Nvidia e AMD, não houve investimento. “O governo monetiza o acesso a um mercado que ele mesmo controla via licenças de exportação. É extração de renda sobre uma permissão, algo mais próximo de um tributo sobre exportação do que de uma participação societária”, explica o especialista.
Assim como o CSIS, Gallo destacou o risco de conflito de papéis na posição simultânea do Estado como regulador, cliente, acionista e emissor de licenças, e também mencionou os fatos de os acordos “nascerem de negociação caso a caso, não de lei clara”, o que pode turvar o ambiente de negócios, e o fato de os Estados Unidos serem agora sócios da MP Materials (participação de 15%) e, ao mesmo tempo, da USA Rare Earth, que são rivais diretas no segmento de terras raras.
“Como o Estado arbitra a competição entre empresas nas quais tem participação?”, questionou.
