A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n°3507/2025, que propõe mudanças nas normas de vistoria veicular atualmente definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta estabelece que a inspeção deve ser realizada de maneira regular e obrigatória para veículos com cinco anos ou mais de fabricação.
O texto, escrito pelo deputado Fausto Pinato (PP) e substituído pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD), também classifica como infração grave a circulação com veículo que não tenha passado pela vistoria ou que não apresente o laudo de reprovação. Nessa situação, o motorista receberá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e deverá pagar uma multa de R$ 195,23.
O texto, escrito pelo deputado Fausto Pinato (PP) e substituído pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD)
O que diz Fausto Pinato. Em vídeo publicado no dia 20 de janeiro, o deputado federal Fausto Pinato (PP/SP) reagiu às informações sobre o Projeto de Lei 3507/2025, chamando-as de distorcidas. O parlamentar esclareceu que o texto original não previa vistoria veicular obrigatória a cada cinco anos e que essa exigência foi inserida por substitutivo do relator na Comissão de Viação e Transportes.
Kim Kataguiri. O deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), em vídeo nas suas redes sociais confirmou a distorção do texto original e anunciou uma parceria para blindar o projeto contra arrecadações abusivas. “Sou absolutamente contrário à obrigatoriedade de vistoria em 5 anos. E ainda mais contrário que você retire o carro daquela pessoa, principalmente o mais pobre, que tem um carro mais antigo”.
Pinato afirmou: “Já deixei bem claro: se for para mudar o nosso projeto para prejudicar o povo, eu desisto do projeto ou mudo ele na CCJ”, declarou. Caso as modificações não sejam aceitas o deputado comprometeu-se a retirar a proposta de tramitação antes mesmo da votação.
Para garantir que o espírito inicial da proposta seja preservado, Kataguiri deve assumir a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O que a gente deve fazer no relatório final é tirar qualquer poder discricionário do CONTRAN pra estabelecer prazos de vistoria e garantir na legislação que o órgão não vai poder cometer arbitrariedades contra proprietários de veículos”, explicou Kim. Ele garantiu ainda uma postura intransigente: “Eu devo ser nomeado relator desse projeto e no texto final eu jamais vou deixar essa vistoria. Vou retirar poderes do CONTRAN pra não cometer arbitrariedades contra o trabalhador”.
Otávio Gomes. Em entrevista à Rádio Alvorada FM, no dia 19 de janeiro, o pré-candidato a deputado federal Otávio Gomes afirmou seu posicionamento em defesa de menos burocracia, mais liberdade econômica e políticas públicas que não penalizem quem já enfrenta dificuldades financeiras. “O projeto pode atingir diretamente a população de menor renda, especialmente trabalhadores que dependem do carro ou da motocicleta para garantir o sustento diário. Segundo ele, a frota brasileira é majoritariamente antiga, reflexo da dificuldade econômica enfrentada pela população, o que tornaria a medida injusta e onerosa”.
