O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia autorizou nesta terça-feira (23) o governo do presidente Donald Trump a ampliar o processo de deportação acelerada de imigrantes em todo o território dos Estados Unidos. A decisão permite que autoridades de imigração utilizem o processo de deportação acelerada contra estrangeiros detidos em qualquer parte dos Estados Unidos que não consigam comprovar residência contínua no país por pelo menos dois anos.

Segundo a Reuters, o tribunal decidiu por 2 votos a 1 derrubar uma decisão de agosto de 2025 que havia bloqueado a política migratória do governo Trump. A regra permite que imigrantes sejam retirados do país rapidamente sem passar por uma audiência completa diante de um juiz de imigração.

O processo de deportação acelerada era usado havia quase três décadas principalmente contra imigrantes detidos na fronteira. Em janeiro de 2025, porém, o governo Trump, de volta ao poder, ampliou o alcance da medida para estrangeiros que fossem abordados em qualquer parte dos Estados Unidos.

A política se aplica a pessoas que não consigam demonstrar que vivem nos EUA há pelo menos dois anos. Na prática, agentes de imigração poderão iniciar o processo de expulsão acelerada mesmo contra imigrantes detidos em regiões distantes da fronteira sul, por onde entram a maior parte dos ilegais.

A decisão representa uma vitória para a agenda migratória da Casa Branca. Segundo a Reuters, o juiz Justin Walker, indicado por Trump, afirmou que o governo estava autorizado a expandir a deportação acelerada “até o limite máximo permitido pelo Congresso”.

Walker também avaliou que a política não retira dos estrangeiros uma oportunidade significativa de serem ouvidos. Ele argumentou que os imigrantes recebem aviso de que foram colocados no procedimento de deportação acelerada e podem contestar a medida, inclusive apresentando provas de permanência contínua nos EUA por dois anos.