O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças nascidas em solo estrangeiro e adotadas por pai ou mãe brasileiros têm direito à nacionalidade originária, ou seja, podem ser consideradas brasileiras natas.
A decisão seguiu parecer do MPF baseado em artigo da Constituição Federal que proíbe qualquer tipo de discriminação entre filhos biológicos e adotivos.
Que diferença isso pode fazer na vida de uma pessoa?
A Constituição estabelece diferenças entre brasileiros natos e naturalizados. Uma das principais delas está na possibilidade de exercício de cargos públicos. Somente brasileiro nato pode, por exemplo, ser oficial das Forças Armadas, integrante de carreira diplomática e presidente da República.
A decisão do STF teve a repercussão geral reconhecida e vai orientar futuros julgamentos sobre o tema.
- Assessoria de Imprensa MPF
