Revisão fiscal é estratégia inteligente para empresas afetadas pela taxação anunciada por Trump

Tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros importados anunciada pelo presidente norte-americano afetará fluxo de caixa de muitas empresas; recuperação de créditos tributários pode ajudar a reduzir esse impacto
Caso a medida se concretize, a consequência prática será o encarecimento imediato de itens brasileiros no mercado norte-americano, prejudicando sua competitividade, afirma José Guilherme Sabino // Foto: Roberto Lima e Pablo Sobral
Caso a medida se concretize, a consequência prática será o encarecimento imediato de itens brasileiros no mercado norte-americano, prejudicando sua competitividade, afirma José Guilherme Sabino // Foto: Roberto Lima e Pablo Sobral

A decisão do ex-presidente norte-americano Donald Trump de propor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil acendeu um sinal de alerta nas empresas exportadoras. Caso a medida se concretize, a consequência prática será o encarecimento imediato de itens brasileiros no mercado norte-americano, prejudicando sua competitividade.

Embora o anúncio ainda dependa de desdobramentos políticos e comerciais, os impactos potenciais são significativos. Em 2024, o Brasil exportou mais de US$ 40 bilhões para os Estados Unidos, seu segundo principal parceiro comercial. Entre os principais produtos estão petróleo, minério de ferro, aço, celulose, carnes e aeronaves.

Na prática, uma sobretaxa de 50% pode provocar uma retração brusca nas receitas de exportação. Parte dos compradores norte-americanos pode migrar para fornecedores alternativos, enquanto as empresas brasileiras seriam forçadas a reduzir margens para absorver parte da tarifa e manter contratos. Em ambos os cenários, há pressão direta sobre
o fluxo de caixa: queda na entrada de divisas, aumento de estoques, custos fixos mantidos e perda de liquidez.

Os reflexos da medida vão além do comércio exterior. A redução no volume exportado afeta cadeias produtivas inteiras, com potenciais cortes de turnos, suspensões de investimentos e demissões. Além disso, um dólar mais caro, resultado da menor entrada da moeda no país, tende a pressionar os custos de importação, com efeitos sobre preços internos e inflação.

Alguns setores agrícolas poderiam redirecionar parte da produção ao mercado interno, com possível alívio pontual nos preços de alimentos. No entanto, o efeito macroeconômico esperado é de desaceleração do consumo. Com menos renda e confiança, a população tende a reduzir gastos, o que impacta o varejo e os serviços.

“Num contexto de margens comprimidas e incerteza externa, torna-se fundamental concentrar esforços no que está sob o controle das empresas. Uma das estratégias mais eficazes é a revisão fiscal para recuperação de créditos tributários, caminho legal, direto e com impacto positivo no caixa,” explica o presidente do Grupo Assertif, José Guilherme Sabino.

Segundo ele, muitas companhias acumulam créditos junto ao Fisco por recolhimento indevido, erro de cálculo ou mudanças na legislação. Esses valores permanecem inativos por desconhecimento, complexidade normativa ou falta de estrutura. “A revisão tributária permite identificar, validar e utilizar esses créditos para abater tributos correntes ou solicitar
ressarcimento,” diz Sabino.

Entre os casos mais comuns estão os créditos de ICMS acumulados por exportadores, valores pagos a maior de PIS/Cofins, e os efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo dessas contribuições, a chamada “tese do século”. Essa última, sozinha, já resultou em mais de R$ 60 bilhões em créditos tributários.

Segundo a Receita Federal, em 2023, as empresas compensaram R$ 249 bilhões em tributos federais com créditos acumulados, um recorde. O crescimento dessa prática decorre tanto de decisões judiciais favoráveis quanto de maior atenção à governança fiscal. A principal vantagem desse tipo de recuperação está na autonomia financeira: não depende de empréstimos, aporte de capital ou renegociação de dívidas. “Identificado e validado, o crédito pode ser utilizado diretamente para reduzir a carga tributária ou transformado em valores a receber da União, fortalecendo a saúde financeira da empresa,” afirma Sabino.

Além disso, a cessão de créditos, operação regulamentada que permite antecipar recursos por meio de transferência desses ativos, tem sido adotada por empresas que buscam liquidez imediata, desde que observados os critérios técnico-jurídicos necessários.

Se a tarifa proposta por Trump avançar, a capacidade de resposta rápida será um diferencial competitivo. A revisão fiscal, nesse contexto, emerge como ferramenta estratégica para preservar liquidez e resiliência empresarial em tempos de instabilidade internacional.

  • Assessoria de Comunicação

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