Ter a terra no nome, próprio ou de outrem, já não é suficiente. Agora, quem não estiver em conformidade ambiental pode perder contratos, financiamento e competitividade sem aviso prévio!

A nova regulamentação do Banco Central, a Resolução CMN nº 5.193, já está em vigor e muda completamente as regras do crédito rural. A Resolução Conselho Monetário Nacional introduz critérios ambientais rigorosos que podem negar ou limitar acesso ao crédito, mesmo quando a documentação fundiária estiver regular.

Os impactos da nova resolução são análise de casos reais e estratégias jurídicas e ambientais para manter crédito ativo.

Talvez várias sejam as dúvidas. Uma delas pode ser: quem será impactado? A resposta: produtores rurais, bancos e cooperativas e gestores de propriedade.

Se o imóvel estiver embargado por infração ambiental ou foi desmatado após 31 de julho de 2019 sem autorização e está localizado em floresta pública não destinada, o crédito por ser negado ou restringido.

Essas modificações refletem a tentativa de equilibrar o acesso ao crédito rural com a proteção ambiental, incentivando práticas sustentáveis e a regularização fundiária. Para os produtores rurais, as novas regras oferecem uma oportunidade de acessar crédito, desde que estejam em conformidade com as exigências socioambientais vigentes.

João Henrique Caparroz Gomes (é advogado especialista em Agronegócio e sócio fundador do escritório JHC ADV AGRO)