A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer adiar para 1º de janeiro de 2028 parte da reforma tributária que está prevista para entrar em vigor no próximo ano. O pedido foi apresentado na quarta-feira (4), em um manifesto assinado pelo Conselho Federal da entidade e pelas 27 seccionais.

A principal preocupação da OAB é com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins, e do Imposto Seletivo, ambos previstos para 2027.

No documento, a entidade afirma que o prazo para a adaptação é curto e que ainda existem dúvidas sobre o funcionamento do novo sistema.

“A modernização do sistema tributário brasileiro deve avançar, mas sua implementação precisa respeitar a segurança jurídica”, diz o manifesto.

A OAB argumenta que mudanças dessa dimensão exigem regras claras e tempo suficiente para que empresas, profissionais e consumidores possam se preparar.

O pedido, no entanto, não altera o calendário da reforma. Para que as etapas sejam adiadas, será necessário modificar as normas que estabelecem os prazos atualmente em vigor.

OAB alerta para risco de aumento de impostos

Um dos principais argumentos apresentados pela entidade é que a falta de tempo para discutir as novas regras pode resultar na aplicação de alíquotas consideradas elevadas.

“A falta de tempo para uma discussão adequada sobre as novas regras também traz o risco de aplicação de alíquotas elevadas e injustas, com possíveis consequências para a população”, afirma o documento.

A preocupação não se limita aos valores que serão cobrados. A OAB também aponta dificuldades na adaptação dos sistemas de arrecadação e no cumprimento das novas obrigações tributárias.

Segundo a entidade, a entrada em vigor das mudanças sem todos os ajustes necessários pode provocar interpretações diferentes sobre as regras, aumentar os custos das empresas e gerar disputas judiciais.

Os efeitos, conforme o manifesto, podem atingir a competitividade das empresas, a geração de empregos e os preços de produtos e serviços.

“A reforma é necessária, mas é preciso garantir as condições para que seus objetivos sejam alcançados sem produzir insegurança jurídica ou impor custos desnecessários”, afirma a OAB.

O que muda na reforma tributária em 2027

A reforma tributária começou a ser implementada em 2026, com uma fase de testes do novo sistema de cobrança de impostos sobre o consumo.

A partir de janeiro de 2027, está prevista a substituição do PIS e da Cofins pela CBS, um tributo federal que incidirá sobre bens e serviços.

Também está programada a entrada em vigor do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, que será cobrado sobre determinados produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Essas são as principais etapas que a OAB pretende transferir para 2028.

Já a substituição gradual do ICMS, cobrado pelos estados, e do ISS, de competência municipal, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está prevista para ocorrer entre 2029 e 2032.

A conclusão da transição para o novo sistema tributário está programada para 2033.

A reforma tributária será adiada?

A proposta apresentada pela OAB é um pedido de alteração do cronograma, e não uma decisão do governo federal.

O manifesto defende que a prorrogação permitiria avançar na regulamentação e na preparação dos sistemas necessários para a cobrança dos novos tributos.

“A modernização do sistema tributário não deve ocorrer à custa da previsibilidade necessária ao funcionamento da economia”, afirma a entidade.

A OAB também destaca que já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra aumentos de carga tributária que considera abusivos.

No documento, a Ordem sustenta que o adiamento daria melhores condições para a adaptação das empresas e reduziria o risco de prejuízos à população.

A proposta é assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, e por representantes da direção nacional e das seccionais estaduais.

De junho de 2025 a março de 2026, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. Desde abril, o Copom cortou os juros cinco vezes, num cenário de queda da inflação

Agência Brasil | 20:12 – 04/11/2026