O chavismo e parte da oposição da Venezuela voltaram à mesa de negociações para discutir a transição democrática no país. Essa é a mais nova tentativa de reestruturar as instituições políticas venezuelanas e criar condições para futuras eleições livres. As conversas começaram formalmente em Caracas no último dia 6 e ocorrem em um cenário bastante diferente daquele das sucessivas negociações realizadas durante o regime de Nicolás Maduro: desta vez, o ditador está fora do poder (e preso) e os Estados Unidos participam diretamente do novo processo.
A delegação que representa o chavismo nessas novas negociações é liderada por Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, ainda controlada pelo regime, e irmão da atual líder venezuelana, Delcy Rodríguez. Pela oposição, o principal nome é Dinorah Figuera, que preside o grupo de ex-deputados da Assembleia Nacional eleita em 2015, último Parlamento venezuelano de maioria opositora e reconhecido pelos Estados Unidos como democraticamente eleito.
Nos encontros que já tiveram, as partes discutiram mudanças no sistema político venezuelano antes de uma futura votação presidencial, incluindo reformas no Conselho Nacional Eleitoral (CNE), responsável pelas eleições no país, e no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) – a mais alta corte venezuelana, duas instituições que durante os anos de Maduro foram acusadas pela oposição de atuar em favor do chavismo.
Na quarta-feira (12), ao término do primeiro ciclo de negociações, as duas delegações deram o primeiro passo concreto nesse sentido. Chavismo e oposição concordaram em iniciar um processo para substituir todos os magistrados do Tribunal Supremo de Justiça e reformar leis que regulam o sistema judicial venezuelano.
Para Marco Aurelio da Silva, professor de Comércio Exterior do Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG), as negociações entre as duas partes são diferentes desta vez porque o custo de um eventual fracasso das conversas para o chavismo aumentou significativamente. Segundo o especialista, a cúpula chavista que permaneceu no poder após a queda de Maduro precisa agora buscar estabilidade política e financeira em um cenário no qual o isolamento internacional se tornou mais difícil de sustentar. Isso, na avaliação dele, cria incentivos para que o grupo faça concessões à oposição que anteriormente conseguia evitar.
“Sem a centralização da figura de Maduro, o chavismo opera sob uma lógica mais defensiva e pragmática, priorizando a sustentabilidade financeira do Estado e a busca por legitimidade em vez do fechamento autocrático total”, disse.
João Alfredo Lopes Nyegray, doutor em Internacionalização e Estratégia e professor dos cursos de Negócios Internacionais e Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, também apontou a mudança na correlação de forças como o principal fator que separa a atual negociação das anteriores. Segundo ele, nas conversas passadas, Maduro chegava à mesa de negociação controlando a liderança da Venezuela, as Forças Armadas, os órgãos de segurança e instituições como o TSJ e o CNE. Por isso, sua permanência no poder não dependia do sucesso das conversas, e abandonar a negociação representava um custo relativamente administrável para o chavismo.
O cenário agora, segundo o especialista, é diferente. Com Maduro fora do comando do país, o núcleo chavista precisa conciliar sua sobrevivência política, a relação com Washington e a reconstrução da legitimidade das instituições venezuelanas.
Nyegray aponta que, anteriormente, a preocupação do regime venezuelano era determinar quanto poderia ser concedido à oposição para obter alívio das sanções sem colocar em risco a permanência no poder. Agora, o cálculo passa pela quantidade de concessões necessárias para que o chavismo consiga preservar espaço político e eleitoral depois de uma eventual transição.
“Há razões concretas para considerar esta negociação mais promissora, mas não porque o chavismo tenha se tornado mais democrático. Ela é mais promissora porque o custo de não negociar aumentou substancialmente e porque, desta vez, estão sendo discutidos mecanismos de poder que determinam se uma eleição pode ser competitiva”, afirmou Nyegray.
Primeiro acordo coloca instituições no centro da transição
O acordo firmado entre as duas partes na quarta-feira prevê mudanças na Lei Orgânica do TSJ e em outras normas do sistema de Justiça, além da renovação e ampliação do Comitê de Postulações Judiciais, órgão responsável por indicar e avaliar candidatos ao Tribunal Supremo. Também será iniciado um novo processo de indicação e escolha para todos os cargos de magistrado da corte.
Segundo Nyegray, a importância desse acordo está no fato de a negociação começar a atingir diretamente estruturas que durante anos determinaram as condições da disputa política venezuelana, e não apenas produzir compromissos genéricos sobre a realização de eleições.
O professor lembra que o Supremo da Venezuela teve influência sobre partidos, candidaturas e disputas eleitorais. Por isso, uma eventual renovação conduzida de forma plural poderia retirar do chavismo uma ferramenta institucional que, segundo ele, foi utilizada para limitar a competição política.
Mas apenas a renovação do TSJ não seria suficiente para já garantir uma futura eleição competitiva. Especialistas consultados pela reportagem apontam que a reconstrução institucional também precisará alcançar de forma ampla o CNE, órgão responsável por organizar e administrar as eleições no país.
Nyegray avalia que, neste momento, não bastaria apenas substituir os atuais dirigentes do CNE. Segundo ele, o problema eleitoral venezuelano envolve regras e garantias que precisam funcionar antes, durante e depois da votação. No caso do Conselho Eleitoral, o professor defende uma composição mais plural, proteção contra interferências políticas, auditorias técnicas independentes, revisão do registro eleitoral e a obrigatoriedade de publicação dos resultados completos por mesa de votação. Ele aponta ainda a necessidade de ampliar as condições para que os venezuelanos que deixaram o país possam participar das futuras eleições.
As mudanças também precisariam alcançar outras estruturas que interferem diretamente na competição política. Segundo Nyegray, seria necessário impedir o uso de mecanismos administrativos para retirar direitos políticos de candidatos, ampliar as garantias à liberdade de imprensa e estabelecer regras claras de neutralidade para as Forças Armadas e os órgãos de segurança durante o processo eleitoral.
“Alterar apenas o CNE seria tratar a consequência e preservar boa parte das causas”, avaliou Nyegray.
O papel dos EUA nas novas conversas
Nas negociações anteriores, Washington já exercia pressão sobre Caracas por meio de sanções e oferecia flexibilizações em troca de compromissos políticos. Desta vez, porém, especialistas avaliam que os Estados Unidos passaram a ocupar uma posição muito mais central no próprio desenho da transição, sobretudo depois da retirada de Maduro do poder.
“A diferença é que Washington deixou de ser principalmente um agente que recompensa ou pune comportamentos do governo venezuelano e passou a ter influência direta sobre a arquitetura da transição”, afirmou Nyegray.
A influência americana nas conversas também passa, sobretudo, pela capacidade dos EUA de controlarem o ritmo da reinserção econômica da Venezuela. O país depende neste momento de investimentos, compradores para seu petróleo, acesso ao sistema financeiro internacional e recursos para recuperar uma infraestrutura energética deteriorada. Segundo Nyegray, Washington hoje possui instrumentos capazes de acelerar ou dificultar praticamente todas essas etapas.
“A presença direta de Washington (nas negociações) é indispensável por ser a única parte capaz de oferecer a moeda de troca que o regime mais necessita: alívio de sanções econômicas, acesso a mercados financeiros e salvaguardas jurídicas”, afirmou Marco Aurelio da Silva.
O poder de barganha americano também não se limita apenas ao campo econômico. A captura de Maduro alterou o cálculo político dos integrantes do chavismo que permaneceram no regime. Segundo os especialistas, antes da operação de janeiro, a cúpula chavista podia considerar improvável que os Estados Unidos partissem para uma ação capaz de modificar diretamente o comando político do país. Depois daquela ação, essa premissa deixou de existir.
Na avaliação de Nyegray, Washington ganhou com a operação de janeiro o que ele chamou de uma maior “credibilidade coercitiva”. Em outras palavras, a pressão americana passou a ser respaldada pela demonstração de que os Estados Unidos estão dispostos a adotar medidas mais duras caso considerem que seus objetivos na Venezuela estão sendo bloqueados.
Marco Aurelio da Silva concorda que os Estados Unidos ocupam hoje uma posição mais forte diante do chavismo do que nas últimas negociações. Para ele, Washington reúne neste momento tanto instrumentos econômicos quanto diplomáticos capazes de oferecer ao chavismo incentivos para permanecer na negociação ou consequências caso os compromissos firmados sejam abandonados.
Contudo, a presença americana nas conversas também pode se transformar em uma fragilidade para o próprio processo. Nyegray avalia que, quanto maior for a influência de Washington sobre o ritmo das negociações, os incentivos oferecidos e o desenho da transição, maior será o risco de que setores mais resistentes do chavismo apresentem o acordo como uma solução imposta do exterior. Para o especialista, essa questão ganha ainda mais peso diante da ausência de María Corina Machado da mesa de negociações.
Embora Dinorah Figuera represente a oposição nas conversas, deixar uma das principais lideranças opositoras fora da definição dos rumos da transição pode alimentar, na visão dos analistas consultados pela reportagem, questionamentos sobre até que ponto o processo representa as diferentes forças políticas do país.
Ausência de María Corina nas negociações gerou debate na oposição
A ausência de María Corina Machado nas negociações gerou debate dentro da própria oposição venezuelana. Entre os nomes que criticaram a ausência da líder opositora nas conversas estão os opositores Henrique Capriles e Henry Ramos Allup. As duas lideranças chegaram a defender publicamente que María Corina deveria ter algum papel nas atuais conversas.
Capriles, que até mantém certas divergências políticas com María Corina, avaliou que um processo de negociação que deixasse de fora a líder opositora e o grupo político que ela representa estaria “condenado a fracassar”. Henry Ramos Allup adotou posição semelhante. Segundo ele, Machado precisaria estar representada de alguma forma nas negociações por continuar sendo um “fator determinante” dentro da oposição venezuelana. O político também argumentou que uma negociação sem respaldo da Plataforma Unitária Democrática (PUD), liderada por María Corina, e de suas principais lideranças teria problemas de legitimidade dentro do próprio campo opositor.
Antes da escolha de Dinorah Figuera para comandar a delegação de negociação com o chavismo, os principais partidos da oposição haviam assinado o chamado Manifesto do Panamá, no qual Machado recebeu respaldo para liderar futuras negociações com o regime. A definição posterior de Figuera como interlocutora, com apoio dos Estados Unidos, alterou esse desenho inicial.
A própria María Corina afirmou que não foi consultada sobre sua ausência nas atuais conversas, mas adotou até agora uma postura de não bloquear o processo de negociação. Em julho, ela declarou que não será um obstáculo caso as negociações atuais produzam resultados como a libertação de presos políticos, o retorno dos exilados e o avanço em direção a eleições livres.
Marco Aurelio da Silva considera possível que as atuais conversas viabilizem reformas institucionais mesmo sem a participação direta de María Corina, contudo, ele afirma que a ausência da líder opositora pode gerar problemas de legitimidade nas negociações.
“Construir acordos institucionais na mesa de negociação sem a liderança direta de María Corina Machado é tecnicamente possível, mas traz uma grave crise de legitimidade popular”, afirmou. “Como figura de maior respaldo eleitoral e simbólico da oposição civil, qualquer acordo desenhado à revelia de sua base ou que busque excluí-la do processo político corre o risco de ser visto pela população como um ‘pacto de elites’”, concluiu.
Por sua vez, Cássio Eduardo Zen, professor de Direito Internacional do Centro Universitário FAPI, afirmou que, embora María Corina seja uma liderança relevante da oposição venezuelana, sua ausência nas negociações não significa necessariamente que um processo democrático seja inviável no país. “Ela não é a única líder de oposição”, afirmou Zen. Na avaliação do professor, a legitimidade de uma futura democracia venezuelana não deve depender de uma única figura política, mas da possibilidade de diferentes atores disputarem livremente o apoio da população.
Acordos terão cronograma e mecanismo de acompanhamento
O resultado da primeira rodada de conversas estabeleceu mecanismos para tentar impedir que os compromissos permaneçam apenas no papel, um dos principais problemas registrados em processos de negociações anteriores.
Ao longo da última semana, chavistas e opositores realizaram cinco reuniões e outras cinco sessões de conversas em duas mesas técnicas. Uma delas ficou responsável por discutir a resposta venezuelana aos terremotos de 24 de junho, enquanto a outra foi dedicada ao fortalecimento da democracia e às reformas nos poderes Judicial e Eleitoral.
Segundo o comunicado lido pelos negociadores na quarta, o cronograma para colocar os primeiros acordos em prática começará ainda este mês, com anúncios oficiais e medidas concretas. As partes afirmaram ainda que manterão um mecanismo contínuo de trabalho para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos durante as negociações.
Além da reforma institucional, chavismo e oposição também concordaram em trabalhar conjuntamente pela recuperação de ativos das reservas internacionais venezuelanas depositados no Banco da Inglaterra. Ambos concordaram em criar mecanismos de transparência, rastreamento e auditoria para a utilização desses recursos. Segundo o acordo, o dinheiro recuperado deverá ser direcionado principalmente à reconstrução das áreas atingidas pelos dois terremotos de junho, com investimentos em moradia, eletricidade, saúde e retirada de escombros.
