O Tribunal de Cassação do Iraque emitiu uma decisão histórica nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, permitindo que uma cidadã iraquiana altere sua classificação religiosa oficial de muçulmana para cristã nos registros governamentais. O caso reabre o debate sobre a liberdade de crença no país, especialmente para filhos de pais que se converteram ao islamismo durante a minoridade das crianças.

Qual foi a motivação central para esta disputa na justiça iraquiana?

A batalha judicial começou porque, no Iraque, filhos menores de idade são automaticamente registrados como muçulmanos se um de seus pais se converter ao islamismo. A mulher envolvida no caso, que pratica a fé cristã, buscou o Judiciário para que sua identidade oficial refletisse sua real crença. O Tribunal de Cassação, que funciona como a última instância para revisões legais no país, deu ganho de causa à mulher, permitindo que ela restaurasse sua identidade religiosa cristã no banco de dados do governo iraquiano após anos vivendo sob as restrições da legislação anterior.

Como a legislação do Iraque trata a mudança de religião atualmente?

A questão é complexa devido ao conflito entre diferentes leis. Enquanto o Artigo 2 da Constituição do Iraque garante liberdade de crença para cristãos, yazidis e mandeus, leis de Estado Civil de 1964 e 1972 impuseram barreiras, permitindo apenas que não-muçulmanos mudem de religião. Isso criava um beco sem saída jurídico para quem era registrado como muçulmano na infância. A nova decisão se baseou em tratados internacionais, como o Pacto sobre Direitos Civis e Políticos, para garantir que o direito individual de escolha prevaleça sobre interpretações rígidas da lei local.

Quais foram as mudanças históricas sobre o direito de retorno à religião original?

Até a década de 1990, os tribunais iraquianos permitiam que jovens, ao atingirem a maioridade, retornassem à religião de origem caso tivessem sido registrados como muçulmanos por causa dos pais. No entanto, durante a chamada ‘Campanha da Fé’ no governo de Saddam Hussein, essa prática foi proibida sob o argumento de que configurava apostasia, ou seja, o abandono da fé islâmica. Somente a partir de 2020, o judiciário começou a reconsiderar esses casos de forma mais positiva, buscando alinhar a justiça iraquiana com padrões globais de direitos humanos e liberdade de pensamento.