O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o atual modelo eleitoral “faliu” e defendeu a adoção gradual do voto distrital misto. Moraes deu a declaração ao ser homenageado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
“A mãe de todas as reformas é uma reforma política… Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não tem vinculação nenhuma a partidos, que se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado e que enfraquecem o Congresso”, disse.
“Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%. Mesmo no distrital misto, temos que pensar se não é hora de fazer lista fechada, como em outros países”, acrescentou.
Com o voto em lista fechada, o eleitor vota no partido, que define a ordem de seus candidatos na lista partidária. O ministro ressaltou que a Constituição e a separação dos Poderes foram feitas com base em uma democracia de partidos. “Se não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade”, apontou.
O Brasil utiliza o sistema eleitoral misto, com votação majoritária para chefes do Executivo e senadores, e proporcional para vereadores e deputados federais, estaduais e distritais. No modelo majoritário, vence o candidato com mais votos, seja por maioria simples ou absoluta.
Já no proporcional, os votos são somados entre os partidos, e as vagas são distribuídas de acordo com o total de votos da legenda ou federação. O voto distrital misto é uma mistura entre os sistemas majoritário e o proporcional. O eleitor vota duas vezes: para escolher um representante de seu distrito (majoritário) e um representante de seu partido de preferência (proporcional).
Moraes critica big techs e defende atuação de Cortes constitucionais
Durante o evento, Moraes também voltou a criticar a instrumentalização das big techs e defendeu a atuação das Corte constitucionais como um “obstáculo” contra o extremismo.
“Alguns, que acordam e dormem só criticando o Poder Judiciário, não fazem a mínima ideia da história e da evolução desse equilíbrio entre os poderes. Foi uma imposição dos países vencedores [da Segunda Guerra] que Alemanha, Itália e Japão tivessem Cortes constitucionais e passassem a admitir o controle de constitucionalidade das normas parlamentares”, afirmou.
Segundo o ministro, o Brasil, assim como outros países, enfrentaram ataques contra três pilares da democracia: a imprensa livre, ao voto e ao Poder Judiciário. Ele afirmou que os eleitores são tratados pelas plataformas como consumidores e os candidatos como produtos.
“Quando percebeu que o eleitor poderia ser tratado igual ao consumidor e que o candidato nada mais era do que o produto a ser vendido, [as big techs] usaram os mesmos algoritmos, as mesmas estratégias para explorar esses recalques dessas pessoas, que achavam que foram prejudicadas porque os demais saíram da fome, ascenderam um pouco”, apontou.
