BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição votará a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da jornada 6×1, mas que atuará para aprovar em 2027 a PEC do pagamento por hora trabalhada caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República.
“Queremos redução da jornada de trabalho e liberdade para o trabalhador. Como o governo só quer fazer demagogia eleitoral, votamos o fim da jornada 6×1 e ano que vem aprovamos o pagamento por hora trabalhada”, disse o parlamentar nesta quarta (14).
A PEC do fim da escala 6×1, defendida pelo presidente Lula (PT), reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas, 14 meses após a promulgação, e determina que todos os trabalhadores terão dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salários.
Esse texto será votado nesta quarta-feira (14) pelo plenário do Senado Federal, e a tendência é de uma aprovação com ampla maioria.
Flávio Bolsonaro evitava se posicionar sobre o texto e o acusava de ser eleitoreiro, mas decidiu votar pela aprovação para evitar um desgaste maior na campanha eleitoral. “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, disse o senador nesta terça (13).
Flávio defende a PEC do senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi relator da reforma trabalhista e coordena atualmente a sua campanha. Essa proposta prevê que o trabalhador escolherá entre a contratação como CLT ou o modelo de trabalho por hora, em que recebe de acordo com o volume de horas trabalhadas.
Com esse modelo, o profissional poderia escolher um contrato em que folga dois dias por semana -mas, neste caso, não recebe pelos dias em que não trabalha. A jornada por hora poderia ter contratos inclusive em que se trabalha todos os dias, respeitado o limite de horas semanais, ou com uma folga na semana.
Grupos favoráveis a ela chamam a medida de “PEC da Liberdade”, e os defensores da proposta atual, já aprovada na Câmara, chamam-na de “PEC da Escala 7×0”. Já a PEC do governo Lula é criticada por impor um custo adicional as empresas, sem compensação, o que deve ter reflexo nos preços para os consumidores.
Sóstenes comparou a discussão das PECs com as diferenças entre o funcionário contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e aqueles que atuam como MEI (Microempreendedor Individual). “Falavam que o MEI ia acabar com a CLT. Não acabou, e hoje quem quer ser CLT é CLT, quem quer ser MEI é MEI”, afirmou.
O MEI é uma categoria jurídica criada para formalizar trabalhadores que atuam por conta própria, com pagamento menor de impostos do que o das outras empresas. Um MEI pode prestar serviços a uma empresa, mas sua contratação para atuar como empregado é uma fraude trabalhista, sujeita a punições pela Justiça.
O líder do PL na Câmara disse que a oposição sempre foi a favor da redução da jornada para os trabalhadores, mas demonstrava preocupação com o “caráter eleitoreiro” da PEC e com a falta de compensação para as empresas. Ele também tentou desvincular a aprovação de uma decisão do presidente Lula e disse que os méritos são da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que mobilizou as redes sociais em torno do projeto.
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