O Juizado Especial Federal (JEF) e a Central de Conciliação (Cecon) de São José do Rio Preto/SP participam, no dia 11 de abril, de ação promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em apoio à neurodiversidade. O evento vai ocorrer das 8h às 12h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Antunes, na Rua Nagib Abssamra, 1.801, bairro Jardim Antunes.
O Projeto Inclusão visa facilitar o atendimento e o reconhecimento do benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) a crianças e adolescentes neurodivergentes, integrantes de famílias em situação de vulnerabilidade social, que já deram entrada no INSS e aguardam avaliação social ou exame médico-pericial. A iniciativa reduz o tempo de espera e assegura dignidade e proteção social aos beneficiários.
A Justiça Federal prestará orientações jurídicas e dará entrada em pedidos pela via judicial, com atermação de ações (ato de registrar as alegações verbais de um cidadão, servindo como uma petição inicial simplificada). A instituição também contribuiu com a realização de mutirão de sentenças proferidas em 26 processos com pertinência temática.
Para ser atendido, é necessário apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da criança ou adolescente; laudo médico com CID; comprovante de residência e de inscrição no CadÚnico. A biometria é obrigatória para o requerente e o tutor nato por meio da carteira de identidade nacional (CIN).
A ação também conta com a colaboração da Justiça Estadual e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de municípios da região de São José do Rio Preto.
Projeto Inclusão
Lançado inicialmente como Inclusão Nordeste, o programa foi ampliado nacionalmente em outubro de 2025, passando a se chamar Inclusão INSS. A iniciativa é resultado da articulação entre o instituto e as prefeituras locais, com o objetivo de agilizar a concessão do BPC e fortalecer a rede de proteção social em todo o país.
- Assessoria de Comunicação Social do TRF3
