O Conselho Constitucional da França derrubou nesta sexta-feira (14) trechos de uma lei que entraria em vigor em 1º de setembro, que proibiriam o uso de redes sociais por menores de 15 anos.
A lei, defendida pelo presidente Emmanuel Macron, havia sido contestada na corte constitucional por parlamentares do Partido Socialista e do partido de extrema-esquerda A França Insubmissa.
Segundo informações do jornal Le Monde, o Conselho Constitucional da França classificou a lei como uma “restrição desproporcional” à liberdade de expressão.
Embora os integrantes da corte tenham reconhecido a “exigência constitucional de proteger o melhor interesse da criança”, os magistrados afirmaram que uma proibição tão ampla “poderia aplicar-se a serviços de comunicação online para os quais os riscos à saúde e à segurança dos menores (…) não foram comprovados”.
Em comunicado, o Palácio do Eliseu afirmou que “a determinação do presidente em concretizar essa reforma até a primavera [no Hemisfério Norte] de 2027 permanece absoluta” – em maio, Macron dará lugar a um novo presidente, já que não poderá concorrer na eleição do ano que vem por já estar no segundo mandato.
O presidente orientou o primeiro-ministro Sébastien Lecornu a “elaborar uma proposta juridicamente sólida” para que uma nova lei seja aprovada “o mais rápido possível”.
O conselho não emitiu decisão sobre a proibição do uso de celulares em escolas do ensino médio a partir de 1º de setembro, medida que também constava na lei, já que não foi instado a se manifestar sobre a questão.
