(FOLHAPRESS) – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que não é possível esperar do Judiciário uma decisão determinando a concessão de garantias pelos bancos ou pela União para o empréstimo bilionário que o governo do Distrito Federal busca para socorrer o BRB (Banco de Brasília).

Fux conduziu uma audiência de mediação nesta quinta-feira (13), que reuniu a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Também participaram representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do Banco Central, do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e do MPF (Ministério Público Federal).

Houve concordância para que o governo do DF, a Fazenda e os bancos privados continuem debatendo alternativas para a concessão de crédito ao BRB, embora o governo federal tenha reforçado que a União não dará garantia para a operação.

“É impossível fixar, por decisão, essa garantia [pretendida para conceder o empréstimo]”, disse Fux durante a audiência. “Nem esperem do Judiciário uma decisão determinando ou garantia, ou empurrando o cavalo para beber água, abrindo a boca dele”, completou.

A metáfora foi utilizada em um contexto no qual Fux disse que o Supremo está, por ora, tentando mediar uma saída para a crise, mas não pode obrigar determinado desfecho.

A fala do ministro foi vista como um alívio para o governo federal e para os próprios bancos, já que havia preocupação de que Fux, em uma decisão, determinasse a concessão da garantia para o empréstimo.

O processo busca uma saída para cobrir o rombo no BRB decorrente das operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Em fevereiro, o banco entregou ao Banco Central um documento com ações preventivas de recomposição de capital. As medidas deveriam ser implementadas em até 180 dias, prazo já esgotado, mas ainda não estão em vigor.

O governo do DF quer um empréstimo com o FGC de até R$ 6,6 bilhões e pediu ao Supremo uma flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação. A gestão de Celina deu entrada no processo de captação porque o controlador não tem os recursos em caixa necessários para fazer o aporte no banco.

Na última semana, o DF pediu que Fux intimasse o FGC a concluir a operação, atendendo aos termos pactuados, como o uso de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como contragarantia.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a dizer que o problema causado no BRB é regional e defendeu que a solução passe pelo fortalecimento das garantias oferecidas aos bancos, para dar mais segurança às instituições privadas que possam participar de uma eventual operação de socorro.

Segundo Durigan, existe hoje uma preocupação dos bancos privados em relação à possibilidade de acessar os fundos constitucionais como contragarantia caso o governo local não honre os pagamentos.

O ministro questionou se, em caso de inadimplência, essas contragarantias poderiam, de fato, ser acessadas ou se haveria o risco de uma liminar impedir sua execução, como já ocorreu em outros casos.

Durigan também rejeitou a ideia de que a União deva simplesmente oferecer seu aval para resolver a situação. “O aval da União todo mundo quer”, afirmou, citando como exemplo agricultores que buscam a garantia federal para renegociar dívidas.

Para o ministro, porém, não seria adequado “socializar responsabilidades com a sociedade brasileira como um todo” em um problema cuja origem está no Distrito Federal e no BRB.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que o BRB é um banco sólido. Segundo ela, a instituição vem atravessando a atual situação desde novembro do ano passado com liquidez suficiente para continuar pagando dívidas e obrigações.

Celina disse que uma eventual liquidação da instituição provocaria um dano sistêmico, já que o banco concentra recursos da aposentadoria dos servidores do DF, depósitos judiciais e depósitos de correntistas.

Segundo a governadora, o empréstimo em discussão seria concedido ao governo do Distrito Federal e, de acordo com o FGC, seria necessário o aval do Tesouro Nacional para viabilizar a operação.

Celina afirmou que uma operação de R$ 6,6 bilhões seria suficiente para solucionar o problema do BRB. A medida, segundo ela, evitaria os custos de uma eventual liquidação, que também chegariam à casa dos bilhões de reais.

A governadora afirmou ainda que as partes já haviam pactuado um acordo, cujos termos foram posteriormente aprimorados, e que o governo do DF cumpriu todas as obrigações previstas.

O FGC, por sua vez, afirmou na última semana ao Supremo não ser parte do acordo firmado entre o governo do Distrito Federal e a União e alegou não ter recebido documentação sobre as finanças do BRB para viabilizar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado a socorrer a instituição.

O BRB vem atrasando a publicação de seu balanço, o que impede a conferência do tamanho do rombo causado pelas operações com o Master.

Presente na audiência, o presidente do FGC, Daniel Lima, afirmou que o fundo não exigiu garantia da União para prestar assistência ao BRB, ao contrário do que declarou a governadora Celina Leão.

Lima ressaltou que o FGC não é uma instituição financeira e, portanto, não realiza operações de crédito, mas operações de assistência. Por isso, afirmou, é necessário conhecer profundamente a situação do banco antes de assumir qualquer compromisso.

Segundo o presidente do fundo, as demonstrações financeiras auditadas de 2025 estavam expressamente previstas entre os documentos necessários para a análise do FGC. À medida que o ano avançou, outros documentos passaram a ser requeridos, seguindo a praxe adotada pelo fundo em suas análises.

Ele disse considerar “surpreendente” que essas discussões tenham voltado à mesa, uma vez que o FGC, segundo ele, mantém a mesma posição desde a primeira reunião.

Ministro do STF convocou governo federal, Distrito Federal, FGC e instituições financeiras para nova tentativa de acordo. Operação busca evitar a liquidação do BRB após prejuízos relacionados ao Banco Master, mas ainda depende de garantias dos grandes bancos

Estadao Conteudo | 08:45 – 06/08/2026