O Parlamento da França aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (15), uma lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido para pacientes com doenças graves e que, na avaliação do Estado, enfrentam “alto nível de sofrimento”. O projeto de lei foi aprovado com 291 votos a favor e 241 contra.
A votação desta quarta-feira foi a última de três leituras necessárias para aprovação, após um processo complexo no qual, desde 2025, o projeto havia recebido o apoio da Câmara duas vezes, mas sido rejeitado duas vezes pelo Senado, de maioria conservadora.
O projeto de lei que legaliza a eutanásia foi apresentado no final de 2024 pelo presidente francês Emmanuel Macron, que fez de sua aprovação uma “conquista social” fundamental durante seu segundo e último mandato, que termina em maio de 2027.
A lei será agora revisada pelo Conselho Constitucional por iniciativa do primeiro-ministro Sébastien Lecornu, nomeado por Macron, que tem reservas sobre certos pontos do texto, como o período de reflexão de dois dias para o paciente decidir sobre a morte assistida.
Imediatamente após a aprovação da lei, Macron declarou em uma mensagem no canal X que “os recursos perante o Conselho Constitucional prosseguirão de acordo com os princípios do nosso Estado de Direito” e agradeceu “a todos os parlamentares que tornaram possível o debate construtivo e respeitoso”.
Reação da Igreja Católica
Pouco depois da votação, a Igreja Católica francesa afirmou em um comunicado à imprensa que a lei representa “uma ruptura grave” na história do país e alertou que “os efeitos de uma legislação que mudará a relação com a vulnerabilidade, a velhice, a deficiência ou a doença estão se tornando evidentes”.
O projeto de lei, patrocinado pelo deputado Olivier Falorni (da esquerda independente e prefeito de La Rochelle), introduz o direito à “morte assistida” na França. Este direito deve ser exercido pela própria pessoa interessada ou, excepcionalmente, em caso de “incapacidade física”, por um médico ou enfermeiro.
As condições para a prática da eutanásia e suicídio assistido incluem ser maior de idade e ter nacionalidade francesa ou ser residente no país.
Pode ser reivindicado por pessoas que sofrem de doenças graves e incuráveis, cuja expectativa de vida esteja comprometida em estágio avançado ou terminal, com um processo irreversível de deterioração da saúde e da qualidade de vida.
Elas devem apresentar sofrimento físico ou psicológico decorrente da doença, que “não possa ser aliviado ou que o paciente considere insuportável” após ter decidido recusar ou interromper o tratamento. No entanto, especifica-se que o sofrimento puramente psicológico, sem uma patologia física subjacente grave, não garante o acesso ao procedimento.
