A investigação foi iniciada em julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo americano para contestar práticas comerciais de outros países consideradas injustas.
Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, apesar das negociações realizadas ao longo do último ano entre Washington e Brasília, ainda persistem divergências importantes.
A proposta prevê uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras exportadas para os Estados Unidos, embora dezenas de produtos possam ficar de fora da medida. Entre os itens que aparecem na lista de possíveis isenções estão determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, fertilizantes, produtos farmacêuticos, minerais, terras raras e aeronaves produzidas no Brasil.
No relatório final, o governo americano aponta seis áreas de preocupação. Uma delas envolve o ambiente digital. Os Estados Unidos acusam autoridades brasileiras de emitirem decisões judiciais que determinaram a remoção de conteúdos políticos e o bloqueio de perfis em plataformas americanas, além de impor multas e outras restrições às empresas do setor.
O documento também questiona acordos tarifários mantidos pelo Brasil com países como México e Índia, alegando que esses tratados concedem vantagens comerciais consideradas desleais para exportadores americanos. Outro ponto citado é o combate ao desmatamento ilegal, que, segundo a avaliação do USTR, não teria sido implementado de forma suficientemente eficaz pelas autoridades brasileiras.
Os Estados Unidos ainda criticam a política brasileira para o etanol, alegando falta de reciprocidade no acesso ao mercado, além de apontarem falhas na proteção à propriedade intelectual, demora na análise de patentes e deficiências no combate à pirataria e à falsificação de produtos.
A questão da corrupção também aparece entre os argumentos apresentados pelo governo americano. O relatório menciona decisões relacionadas à Operação Lava Jato, a renegociação de acordos de leniência e indicadores internacionais sobre percepção da corrupção no país.
A conclusão da investigação ocorre enquanto representantes dos dois países ainda participam de um grupo de trabalho criado para tentar evitar novas barreiras comerciais. As negociações, porém, não registraram avanços suficientes para encerrar o impasse.
Antes de qualquer medida entrar em vigor, o governo americano realizará audiências e receberá manifestações do setor privado. O prazo para envio de comentários termina em 1º de julho, enquanto a audiência pública está marcada para 6 de julho. A decisão final deverá ser anunciada até 15 de julho de 2026.
