Dois decretos assinados na última quinta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endurecem as regras para redes sociais e ampliam o poder de fiscalização sobre as big techs. Alegando riscos à liberdade de expressão, a oposição já apresentou projetos de decreto legislativo para derrubar as medidas do governo.
Em entrevista ao programa Café com a Gazeta, da Gazeta do Povo, o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) se mostrou confiante com a iniciativa da oposição. “Já tivemos decretos do presidente Lula cancelados por meio de PDL, e é o que deve ser feito imediatamente”, afirmou. Clique aqui e assista à íntegra da entrevista.
Entre as medidas previstas nos dois decretos estão a delegação de maiores poderes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscalizará as redes sociais; a responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por terceiros; e a exigência de remoção de conteúdos por após notificação, sem necessidade de ordem judicial.
“O cidadão que se sentir ofendido nas redes pode acionar o Judiciário. Não precisamos limitar o funcionamento das redes sociais, pois a legislação atual já pune esses comportamentos”, argumenta Tadeu, ressaltando que o Código Penal já prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação.
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Para o parlamentar, existem novas condutas relacionadas à tecnologia que poderiam ser incorporadas ao Código Penal, caso do cyberbullying. “Precisamos evoluir a lei conforme a sociedade evolui. Agora, tentar cercear as redes por decreto caminha a passos largos em direção ao autoritarismo, e é contra isso que devemos lutar”, conclui Coronel Tadeu.
