Sabe aquelas bicicletas elétricas e patinetes que tomaram conta das ruas de Jales ultimamente? Pois é: o vereador Rivelino Rodrigues (PP) cobrou a Prefeitura sobre como fica a regulamentação desses veículos. Quem respondeu foi a secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (e comandante da Guarda Civil Municipal), Beatriz Renesto Faile.
A gente resumiu os pontos principais do que a Prefeitura respondeu.
O município pode criar regras próprias?
A resposta curta é: sim, mas com limites.
A secretária explicou que só o Governo Federal pode mudar leis gerais de trânsito. Porém, a Prefeitura de Jales pode (e vai) regrar o uso do espaço urbano local.
Para isso, já está sendo preparado um Projeto de Lei Municipal. A ideia não é inventar regras de trânsito que contrariem o Código de Trânsito Brasileiro, mas sim definir:
— Onde essas bikes e patinetes podem circular e estacionar.
— Regras para empresas que queiram alugar esses veículos por aplicativo.
— Medidas para proteger menores de idade e garantir a segurança nas calçadas e ruas.
Quantas bicicletas elétricas existem circulando em Jales hoje?
Ninguém sabe ao certo. Como a legislação federal não exige placa ou licenciamento para a maioria desses equipamentos, a Prefeitura não tem um cadastro oficial.
Mesmo sem números exatos, a administração reconhece que o fluxo cresceu bastante a olho nu, principalmente nas avenidas e no centro da cidade.
O que a Guarda Municipal já está fazendo na prática?
Enquanto a nova lei municipal não sai, a Guarda Civil Municipal (GCM) foca na prevenção e na educação:
— Nas escolas: Palestras sobre uso de capacete, sinalização e segurança no trânsito.
— Nas ruas: Abordagens orientativas para alertar condutores sobre comportamentos de risco.
— Na engenharia de tráfego: Criação daqueles “bolsões” para motos nos semáforos, que também trazem mais segurança para quem está em veículos leves.
E se alguém aprontar? Qual é a punição para quem fura sinal ou anda na contramão?
Depende do tipo de veículo e da infração:
- Se for uma bike alterada (muito potente/rápida): Ela se equipara a um ciclomotor. Aí valem as multas e regras estritas do Código de Trânsito Brasileiro.
- Uso irregular do espaço público (como estacionar no meio da calçada): A Prefeitura pode aplicar advertência, recolher o veículo e cobrar multa administrativa.
- Casos envolvendo menores em situação de risco: A bike pode ser retida, os pais são chamados e, dependendo da gravidade, o Conselho Tutelar é acionado.
O que vem por aí?
O novo projeto de lei quer criar a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável. Na prática, a cidade terá regras claras de velocidade máxima para cada área, normas para estacionamento e campanhas permanentes para ensinar todo mundo a conviver bem no trânsito: pedestres, ciclistas e motoristas.
📄 Os documentos do Requerimento nº 81/2026 estão disponíveis publicamente no site da Câmara de Jales.
