A Defensoria Pública do Estado de São Paulo promoverá, entre os dias 3 e 6 de junho, uma série de ações voltadas à orientação jurídica, atendimento e escuta qualificada para mulheres em situação de violência de gênero. A iniciativa também visa fortalecer a articulação com a rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

Durante o período, as mulheres atendidas receberão orientações jurídicas, incluindo a elaboração de petições iniciais para medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), além de medidas cautelares necessárias. Também serão elaboradas declarações e petições iniciais para ações no âmbito do direito de família, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e investigação de paternidade, quando envolverem casos de violência.

Além disso, a Defensoria fará encaminhamentos para unidades internas, outros órgãos da Defensoria Pública ou instituições externas, por meio de ofícios, quando houver necessidade de acompanhamento ou ações judiciais que não envolvam violência. As usuárias poderão ainda obter informações sobre o andamento de seus processos, mediante consulta aos bancos de dados disponíveis no momento do atendimento.

Os atendimentos ocorrerão na Carreta do Empreendedorismo das 8h às 12h, em frente à UPA (Avenida dos Arnaldos,2766.

• Secretaria de Comunicação de Fernandópolis