O empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos principais investigados no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Camisotti estava preso preventivamente desde setembro de 2025, quando foi alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A decisão atende a um pedido da defesa e estabelece uma série de medidas cautelares. O empresário terá de usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte à Polícia Federal e não poderá deixar o país nem manter contato com outros investigados.

Quem é Maurício Camisotti?

Maurício Camisotti é um empresário investigado por suspeita de participação no esquema de descontos associativos realizados sem autorização de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo as investigações, ele teria atuado no núcleo financeiro da organização, beneficiando-se de recursos transferidos por entidades que realizavam cobranças diretamente nos benefícios previdenciários.

Entre as associações investigadas está a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), que recebeu quase R$ 400 milhões em repasses do INSS entre 2023 e 2025.

Empresas ligadas a Camisotti receberam transferências da entidade, segundo informações reveladas pela Folha de S.Paulo.

O empresário foi preso na mesma fase da investigação que levou à detenção de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, outro nome central nas apurações.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificou movimentações em dinheiro vivo realizadas por Camisotti. Segundo a Folha, o empresário retirou R$ 7,2 milhões de sua conta em 11 saques.

Na ocasião, ele negou irregularidades e afirmou que as retiradas tiveram “motivos variados e legítimos, como pagamentos a fornecedores e compras diversas”.

Por que André Mendonça autorizou a prisão domiciliar?

Ao analisar o pedido da defesa, André Mendonça considerou que a manutenção da prisão preventiva já não era necessária para preservar o andamento das investigações.

O ministro entendeu que as medidas cautelares impostas ao empresário são suficientes neste momento.

“A prisão preventiva constitui providência excepcional, cuja manutenção exige a persistência de fundamentos concretos e atuais de cautelaridade. Não se presta à antecipação de pena nem pode subsistir exclusivamente em razão da gravidade abstrata dos ilícitos investigados”, afirmou Mendonça na decisão, segundo a Folha de S.Paulo.

O magistrado ressaltou que a substituição da prisão não significa desconsiderar as acusações contra Camisotti ou os motivos que levaram à sua detenção.

A decisão contrariou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a manutenção da prisão preventiva diante da complexidade das investigações.

Os advogados também argumentaram que o empresário estava preso havia mais de um ano, sem previsão para a conclusão das apurações, e apresentaram documentos sobre problemas de saúde.

O que diz a defesa 

Em nota, os advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini afirmaram que a decisão reconheceu a ausência de motivos para manter Camisotti preso preventivamente.

“Felizmente se reconheceu que a prisão não mais se justificava, seja pelo excesso de prazo, seja pelo desaparecimento de motivos de sustentação”, declararam.

A defesa também afirmou que o empresário “jamais atrapalhou o andamento das investigações”.

“Sua liberdade segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, acrescentaram os advogados.

Maurício Camisotti fez delação premiada?

O empresário também está envolvido em negociações de colaboração premiada relacionadas às investigações sobre as fraudes no INSS.

Segundo a Folha de S.Paulo, Camisotti assinou um acordo com a Polícia Federal em abril de 2026, no qual admitiu a existência de fraudes nos descontos previdenciários.

Outras reportagens apontam que o acordo passou por novas negociações para análise conjunta da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

A situação definitiva da colaboração ainda depende dos procedimentos necessários para sua validação judicial.

Tribunal Superior Eleitoral admitiu uma ação apresentada pelo partido Novo que acusa o presidente e o vice de suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. A legenda pede a cassação da chapa reeleita, mas a decisão não representa uma condenação.

Notícias ao Minuto | 05:08 – 06/11/2026