Operadoras deverão impedir a entrega de mensagens enviadas por códigos que não estejam no registro. Cada código curto poderá ser usado por apenas uma empresa, salvo exceções autorizadas pela Anatel por justificativa técnica.

As operadoras deverão monitorar automaticamente as campanhas suspeitas e as tentativas de falsificar a identidade de remetentes.

71% relatam abordagens de golpistas por SMS

Pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostra que 71% dos entrevistados relataram abordagens de golpistas por SMS. Aplicativos de mensagens foram citados por 84% dos participantes, e ligações telefônicas, por 79%.

O Ministério das Comunicações afirma que as exigências respondem ao aumento dos golpes digitais. As regras foram publicadas hoje no Diário Oficial da União.