O TikTok chegou a um acordo com o estado americano do Alabama que poderá obrigar a plataforma a desembolsar até US$ 300 milhões, além de implementar uma série de restrições voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
O entendimento foi anunciado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, e encerra uma ação que acusava o TikTok e sua controladora de terem criado recursos capazes de estimular o uso compulsivo da rede social por menores e de não informar adequadamente os consumidores sobre os riscos associados à plataforma. O TikTok não admitiu irregularidades.
Pelos termos divulgados oficialmente, o Alabama receberá ao menos US$ 100 milhões, a serem pagos em até 45 dias. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições previstas no acordo sejam cumpridas, entre elas a adesão de procuradores-gerais de outros estados americanos a entendimentos semelhantes.
O acordo foi firmado poucos dias antes do início de um julgamento no Alabama, previsto para esta segunda-feira (28). Seria a primeira vez que uma ação estadual desse tipo contra o TikTok chegaria a julgamento nos Estados Unidos. Pelo menos 27 estados e o Distrito de Columbia já apresentaram processos semelhantes contra a empresa.
TikTok terá limite de duas horas para adolescentes
As obrigações assumidas pela plataforma vão além do pagamento milionário. Uma das principais mudanças será a imposição de um limite de duas horas diárias de uso para adolescentes no Alabama.
Os pais poderão determinar períodos ainda menores por meio das ferramentas de controle parental.
O aplicativo também terá de criar interrupções automáticas, chamadas de “pausas produtivas”, depois de 15 minutos de uso contínuo e novamente quando o adolescente atingir 60 e 90 minutos conectado. O objetivo, segundo a Procuradoria-Geral do Alabama, é reduzir o chamado “rolar infinito” de vídeos.
Outra mudança estabelece restrições durante a madrugada. Crianças e adolescentes terão o acesso limitado entre meia-noite e 6 horas, além de enfrentarem bloqueios ou restrições para mensagens e notificações durante a noite e no horário escolar.
Acordo exige verificação de idade e restringe contato com adultos
O TikTok também terá de implantar mecanismos mais rigorosos para confirmar a idade de seus usuários.
A ação do Alabama sustentava que o sistema utilizado pela plataforma permitia que usuários simplesmente informassem a própria idade e que era possível consumir vídeos sem criar uma conta, dificultando a identificação de crianças que estariam usando o serviço.
O acordo prevê ainda mudanças na forma como contas de adolescentes aparecem para adultos. Haverá restrições à possibilidade de adultos encontrarem perfis de menores, além de avisos aos responsáveis quando forem detectadas interações consideradas suspeitas entre adultos e adolescentes.
Outra determinação chama atenção: filtros cosméticos não poderão mais ser usados por adolescentes abrangidos pelo acordo. A plataforma também deverá oferecer, por padrão, um feed não personalizado aos usuários dessa faixa etária.
Os controles parentais deverão ser reforçados e simplificados para permitir que os responsáveis tenham maior capacidade de determinar o que os filhos podem acessar e por quanto tempo permanecem conectados.
Estado acusava TikTok de criar mecanismos para prender atenção
O processo do Alabama argumentava que o sistema de recomendação do TikTok e o fluxo contínuo de vídeos foram projetados para manter jovens conectados pelo maior tempo possível.
O estado sustentava ainda que o algoritmo poderia conduzir usuários mais jovens a conteúdos progressivamente mais intensos relacionados, entre outros assuntos, a violência e automutilação. Essas são alegações apresentadas no processo, e não uma conclusão judicial contra a empresa.
A Procuradoria também questionava alegações feitas pelo TikTok sobre a capacidade de restringir conteúdos sexuais ou violentos para menores.
O TikTok contesta as acusações de que não priorizaria a segurança dos adolescentes. Em manifestação após o acordo, a empresa afirmou que seu objetivo é continuar aprimorando ferramentas destinadas à proteção dos usuários mais jovens.
Cerco judicial às redes sociais cresce nos Estados Unidos
O caso faz parte de uma ofensiva mais ampla de estados americanos contra grandes empresas de tecnologia.
Em outubro de 2024, uma coalizão bipartidária formada por 14 procuradores-gerais estaduais entrou com ações contra o TikTok. Entre as acusações estavam o uso de recursos considerados capazes de estimular comportamento compulsivo e declarações supostamente enganosas sobre mecanismos de segurança destinados aos jovens.
Nova York, por exemplo, alegou que recursos como notificações constantes, recomendações personalizadas e o fluxo contínuo de vídeos poderiam contribuir para prolongar o tempo gasto por adolescentes dentro do aplicativo. O TikTok tem contestado as acusações apresentadas nos diferentes processos.
Em 21 de agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou um acordo de US$ 400 milhões com TikTok e ByteDance para encerrar um processo relacionado à legislação federal de proteção da privacidade infantil, a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA).
Pelo entendimento federal, US$ 300 milhões seriam pagos inicialmente, e outros US$ 100 milhões dependeriam de uma decisão judicial relacionada a um acordo anterior envolvendo o Musical.ly, aplicativo que deu origem ao TikTok. O Departamento de Justiça informou que o caso tratava da coleta e do tratamento de informações pessoais de crianças.
Nesse processo federal, assim como no acordo do Alabama, as acusações foram encerradas sem uma determinação judicial de responsabilidade contra a empresa.
