• Por Bruno Gabaldi (Agência Inter-Info (Sub-regional São José do Rio Preto)

O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado nesta quinta-feira, 30 de julho, reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de responsabilização dos autores e de proteção às vítimas.

Por meio da Campanha Coração Azul, voltada ao enfrentamento do tráfico de pessoas, a iniciativa da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEETH-CNBB) há 10 anos denuncia este crime silencioso, alertando sobre as diferentes formas de exploração. O programa reforçou durante todo mês de julho sobre a importância da informação como caminho de prevenção, cuidado com as vítimas e mobilização da sociedade.

A Campanha ajuda a recordar que o enfrentamento ao tráfico de pessoas não depende apenas das autoridades, mas também da atenção das comunidades, famílias e instituições. Reconhecer situações de risco, acolher vítimas e denunciar suspeitas são atitudes fundamentais para combater esse tipo de violência.

Em seu pontificado, o saudoso Papa Francisco alertou que o tráfico humano é “uma ferida no corpo da humanidade contemporânea, uma chaga no corpo de Cristo”. Diante das novas tecnologias, as redes sociais se tornaram um dos meios de aliciamento através de perfis falsos e promessas ilusórias de emprego.

O aliciamento pode ser digital, mas a exploração e o crime acontecem no mundo presencial e real.

O crime.  O tráfico de pessoas consiste no agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoas, mediante ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de exploração. Entre as finalidades previstas na legislação brasileira, estão a exploração sexual, o trabalho em condições análogas à escravidão, a servidão, a adoção ilegal e a remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo.

O crime pode ocorrer tanto dentro do território nacional quanto fora, envolvendo deslocamentos internacionais. Em muitos casos, as vítimas são atraídas por falsas promessas de emprego, estudo ou melhores condições de vida, sendo submetidas posteriormente a situações de exploração e privação de liberdade.

Os sinais que podem indicar situação de exploração são: retenção de documentos pessoais; ⁠restrição da liberdade de locomoção; isolamento de familiares e amigos; ⁠vigilância constante; ameaças ou violência física e psicológica; jornadas de trabalho exaustivas ou em condições degradantes.

Também é recomendável cautela diante de propostas de emprego com promessas de remuneração muito acima da média, viagens sem informações claras ou solicitações de entrega de documentos ou pagamento antecipado.

Dados. Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), 216 pessoas foram denunciadas à Justiça pela prática de tráfico humano e contrabando de migrantes entre 2025 e 2026.

Dessas 216 pessoas denunciadas nesse período, 79 pessoas respondem por tráfico internacional de seres humanos, em casos que envolveram 299 vítimas identificadas. As outras 137 pessoas foram denunciadas por contrabando de migrantes.

A Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC), criada pelo MPF em 2024, atuou em mais de 1.100 processos judiciais em um ano e meio.

O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2025 aponta que o Camboja foi o principal país de destino de brasileiros traficados (52%), seguido por Israel, Itália, Bélgica e Albânia. A exploração sexual se tornou a principal finalidade (43%) do tráfico humano, superando pela primeira vez o trabalho escravo.

No final do ano passado, o MPF apresentou denúncia contra 15 pessoas acusadas de integrar uma rede internacional de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual em países da Europa, Oceania e Oriente Médio. Recentemente, três pessoas também foram denunciadas à Justiça pela exploração sexual de uma jovem argentina no sul do Brasil.

Outras modalidades de tráfico humano já identificadas pela UNTC incluem o aliciamento de brasileiros para aplicar golpes financeiros em países do Sudeste Asiático, América do Sul e África e para trabalhar em países em guerra.

Orientações

As orientações das autoridades para reduzir os riscos do tráfico humano são:

• pesquise informações sobre a empresa ou contratante;
• confirme os dados por diferentes fontes;
• compartilhe o roteiro da viagem com familiares ou pessoas de confiança;
• mantenha cópias dos documentos pessoais;
• evite entregar documentos originais a terceiros;
• busque orientação sempre que houver dúvidas sobre a legitimidade da oferta;

Denuncie

Pessoas não são mercadorias e enfrentar o tráfico de pessoas é missão de todos. Em casos suspeitos ou confirmados, denuncie através do Disque Direitos Humanos – Disque 100, que funciona gratuitamente 24 horas por dia, todos os dias da semana. O registro pode ser feito de forma identificada ou anônima, com emissão de protocolo para acompanhamento da manifestação.

O serviço também está disponível pelo WhatsApp [(61) 99611-0100], pelo Telegram (perfil DireitosHumanosBrasil) e por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Além desses canais, denúncias e outras manifestações podem ser encaminhadas pela plataforma Fala.BR, como também aos Órgãos de Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Federal) e às organizações ligadas à Igreja Católica.

Ao identificar uma situação suspeita, a recomendação é informar o máximo de detalhes possível, como local, data, características das pessoas envolvidas e outras informações que possam auxiliar a apuração pelos órgãos competentes.

*Com informações da Cepast-CNBB / Agência CNJ de Notícias / Agência Brasil / Agência da ONU para as Migrações (OIM) / Portal Institucional do MPF / CNN Brasil