O Departamento de Estado americano anunciou nesta quinta-feira (23) sanções contra nove entidades e duas pessoas ligadas ao regime de Cuba. Entre os motivos listados para as punições, estão os programas de médicos cubanos que atuam em outros países.
Em comunicado, a pasta liderada pelo secretário Marco Rubio dividiu as sanções em três blocos. O primeiro pune três organizações por atuarem ou terem atuado no setor de energia de Cuba: o Ceinpet, braço de pesquisa e desenvolvimento da Unión Cuba-Petróleo (já designada anteriormente); e as importadoras de gás natural, gás liquefeito e lubrificantes Enersa e Einarbo.
O segundo bloco diz respeito a entidades que seriam utilizadas pelo conglomerado Gaesa, controlado pelos militares de Cuba, para “tentar proteger seus ativos e fluxos de receita” de sanções dos EUA: o Terminal de Contêineres do porto de Mariel e as empresas Coral Marítima, Ceiba e Orbit S.A.
No terceiro bloco, foram incluídos os sancionados por envolvimento nas missões de médicos cubanos no exterior, consideradas por Washington modalidades de trabalho forçado e tráfico de pessoas.
“Autoridades cubanas exploram leis e condições econômicas inerentemente coercitivas para manipular ou compelir trabalhadores a aderir e permanecer nos programas de exportação de mão de obra, ao mesmo tempo em que confiscam entre 50% e 95% dos salários pagos pelos países receptores”, informou o Departamento de Estado em nota.
“Dezenas de milhares de profissionais de saúde em mais de 50 países são submetidos a essa exploração, o que historicamente tornou as missões médicas uma das maiores fontes de moeda estrangeira de Cuba”, acrescentou.
Foram sancionados a estatal Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A. (CSMC); José Angel Portal Miranda, ministro da Saúde Pública de Cuba; a Unidade Central de Cooperação Médica (UCCM), órgão da pasta de Saúde cubana; e Gretza Sánchez Padrón, diretora da UCCM.
As medidas incluem bloqueio de todos os bens dos visados que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos; bloqueio de empresas ou outras organizações que tenham participação de 50% ou mais dos citados; e proibição de pessoas nos Estados Unidos ou em trânsito no território americano de fazer transações financeiras e comerciais com os sancionados, exceto em caso de licença específica.
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Missões médicas de Cuba são alvos de pressão americana
Os Estados Unidos já vinham fazendo pressão para que países latino-americanos rompam as parcerias de missões médicas cubanas, o que levou Guatemala, Jamaica, Guiana e outras nações a cancelaram esses acordos.
Em agosto do ano passado, Rubio anunciou que a gestão Trump revogou vistos de funcionários públicos de Cuba e outros países, incluindo ex-integrantes do Ministério da Saúde da ex-presidente brasileira Dilma Rousseff (2011-2016), em razão do envio de médicos cubanos para trabalharem em outras nações.
Poucos dias depois, o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo comunicou à esposa e à filha do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que elas tiveram seus vistos americanos revogados. A razão seria a participação de Padilha no Mais Médicos, implementado quando ele ocupava a mesma pasta na gestão Dilma.
O próprio ministro não teve o visto cancelado, porque seu documento estava vencido desde 2024. Para participar da Assembleia Geral da ONU em Nova York, em setembro, ele recebeu um visto com restrições de circulação.
Desde 2018, tramita na Justiça federal dos Estados Unidos uma ação contra a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), apresentada por quatro médicos cubanos que trabalharam no Brasil no Mais Médicos.
“Os médicos não tiveram escolha a não ser ir ao Brasil; seus documentos foram confiscados e a sua circulação foi limitada no Brasil; eles foram obrigados a doutrinar a população local; seus familiares foram mantidos reféns em Cuba; eles foram vigiados 24 horas por dia, sete dias por semana, por agentes da inteligência cubana empregados pela Opas; e Cuba e a Opas confiscaram de 80% a 90% do valor pago pelo Brasil por seus serviços”, afirmou num comunicado a Fundação para os Direitos Humanos em Cuba.
Segundo a ONG, entre 2013 e 2018, o Brasil pagou à Opas US$ 2,58 bilhões pelo trabalho de mais de 10 mil profissionais cubanos dentro do Mais Médicos.
À época do cancelamento dos vistos, a Agência Brasil citou dados do Ministério da Saúde que apontavam que os cubanos, que representavam até 2018 a maior parte dos médicos do programa, somavam apenas 10% dos cerca de 26 mil profissionais que atuam no Mais Médicos.
