As 13 emendas apresentadas pelo deputado estadual Itamar Borges à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) durante a votação da matéria realizada na última terça-feira. Com o acatamento integral das propostas, o orçamento estadual passa a contemplar o fortalecimento de ações nas áreas de geração de emprego e renda, agronegócio, inclusão social, ciência e tecnologia, infraestrutura, turismo e proteção animal.
Na área de qualificação profissional, ampliam-se as vagas destinadas aos jovens de 16 a 24 anos e aos trabalhadores de 25 a 59 anos, além de se elevar a meta de qualificação empreendedora para micro e pequenas empresas.
Para o agronegócio paulista, as emendas focam no apoio à inovação, ao crédito rural e aos produtores. As propostas aumentam a meta de projetos de pesquisa inovadores no agro e o número de pessoas capacitadas para inovação no setor. Também ampliam as operações de crédito rural concedidas, com crescimento do número de beneficiários atendidos, assim como a quantidade de subvenções rurais que beneficiam diretamente os produtores.
Na área da inclusão social, as propostas ampliam as ações de emprego para pessoas com deficiência e os atendimentos destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), medidas que fortalecem políticas de acessibilidade, autonomia e garantia de direitos.
Na área da ciência, tecnologia e inovação, as propostas ampliam os processos de pesquisa contratados, bem como as publicações científicas em colaboração internacional, incentivando a produção de conhecimento e o desenvolvimento de soluções estratégicas para o Estado.
Na infraestrutura, são ampliadas as metas de pavimentação e perenização de estradas municipais e a implantação e pavimentação de rodovias estaduais, contribuindo para a mobilidade, a logística, a integração regional e o escoamento da produção.
Outra marca forte do mandato, o incentivo ao turismo, também foi contemplado com o aumento da meta de ações de desenvolvimento turístico, fortalecendo destinos paulistas e impulsionando a economia regional. As emendas ainda reforçam a proteção animal, com a meta de seis estabelecimentos veterinários construídos ou instalados pelo programa estadual de identificação e controle, ampliando a capacidade de atendimento aos animais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final do ano. A proposta encaminhada pelo Governo do Estado prevê receita total de R$ 383,5 bilhões para 2027.
“O completo acatamento das emendas propostas por nosso mandato demonstra que estamos no caminho certo, trabalhando com temas que representam demandas legítimas da nossa população e que contribuem para o desenvolvimento do Estado em áreas fundamentais para a qualidade de vida das pessoas”, destacou o deputado Itamar Borges.
