O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (22) um pedido formal para testemunhar em uma audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), marcada para 6 de julho, que poderá influenciar a decisão de Washington sobre a aplicação da tarifa de 25% contra produtos brasileiros.
A audiência faz parte do processo formal aberto sob a Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974, mecanismo que permite ao governo dos EUA investigar práticas comerciais estrangeiras consideradas “injustas ou discriminatórias” e impor tarifas em resposta. No último dia 1º, após uma investigação iniciada em julho do ano passado, o USTR concluiu que o Brasil adota práticas que prejudicam o comércio americano em seis áreas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais desiguais, luta contra a corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Com base nessa conclusão, o USTR propôs a tarifa de 25% e abriu um período de consulta pública antes de tomar a decisão final sobre o tema. O prazo legal para agir é até 15 de julho.
Como deve funcionar a audiência
A audiência deve ocorrer presencialmente em Washington, na sala principal da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, onde representantes do governo americano ouvirão os argumentos favoráveis e contrários à tarifa. Empresas, associações, especialistas, autoridades e outros interessados puderam solicitar participação. Para falar na audiência, era necessário protocolar um pedido formal até essa segunda-feira (22). Foi dentro desse prazo que Flávio apresentou sua solicitação para argumentar contra a tarifa.
No documento enviado ao USTR, Flávio pediu cinco minutos para apresentar seus argumentos. O senador se identificou como parlamentar brasileiro e pré-candidato à Presidência da República e disse que argumentará que a medida proposta pelo USTR prejudicaria produtores e consumidores dos EUA e do Brasil, ao mesmo tempo em que beneficiaria o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após os depoimentos, os integrantes do comitê responsável pelo processo poderão fazer perguntas aos participantes.
A audiência não será transmitida ao vivo e não permite gravações por câmeras externas. Após o encerramento, o USTR deverá publicar a transcrição oficial dos depoimentos em seu site. Além dos depoimentos presenciais, o processo também prevê o envio de manifestações escritas. O prazo para apresentação desses comentários termina em 1º de julho. Após analisar os depoimentos e as contribuições recebidas, o USTR vai ter até o dia 15 de julho para anunciar sua decisão final sobre as medidas propostas contra o Brasil.
Brasil também enfrentará audiência sobre trabalho forçado
Além da audiência marcada para 6 de julho sobre as tarifas propostas contra o Brasil, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) realizará uma segunda audiência pública no dia 7 de julho, desta vez relacionada a uma investigação da Seção 301 envolvendo cerca de 60 países acusados de não combater adequadamente o trabalho forçado e outras formas de trabalho análogo à escravidão em suas cadeias produtivas.
Nesse processo, o governo americano avalia a aplicação de tarifas adicionais entre 10% e 12,5% sobre produtos importados dos países investigados. Essa investigação tem alcance global e inclui aliados dos Estados Unidos, como Japão, Canadá, países da União Europeia e Índia, além da Argentina.
