Na semana passada, a elite da magistocracia compareceu em peso, pela 14ª vez, ao “Gilmarpalooza“, a badalada confraria jurídica que transfere, por uma semana a cada ano, a capital política do Brasil para Lisboa. Muito já se murmurou sobre os gastos públicos com passagens e hospedagem de autoridades e suas agendas paralelas com lobistas e empresários. Mas pouca atenção foi dada ao conteúdo do evento.
O tema oficial – ordem internacional, tecnologia e soberania – serviu de moldura para a mais nova ambição de nossos magistrados: a regulamentação internacional das redes sociais. O Brasil ficou pequeno para os ministros, que agora querem oferecer ao mundo nossa receita para dobrar as “big techs” e conter a ameaça da inteligência artificial.
Na abertura do evento, as gigantes do Vale do Silício foram colocadas no papel de vilãs universais e os juízes vestiram novamente a capa de heróis da estabilidade democrática.
O anfitrião, Gilmar Mendes, resgatou o conceito de “tecnofeudalismo” para ilustrar, na definição de Yanis Varoufakis, “um domínio absoluto exercido pelas plataformas digitais, que monopolizam a atenção coletiva, ditam comportamentos e extraem rendas de usuários e empreendedores”. Nesse sistema, cidadãos foram reduzidos a “servos” das megacorporações digitais, que subjugam Estados “curvados”.
Contra essa “concentração de poder econômico, informacional e político nunca visto”, ergue-se o “constitucionalismo digital”, corrente do direito que visa controlar essa força privada a fim de proteger direitos fundamentais de cidadãos e preservar a democracia.
Endossando o diagnóstico e o remédio, Alexandre de Moraes advertiu que o mundo se deixou enganar com a promessa das redes de “democratizar a opinião”. Embora finjam neutralidade, as empresas que controlam as plataformas transformaram-nas em usinas de manipulação ideológica para atender aos próprios interesses econômicos e políticos.
Para o ministro, a ausência de neutralidade das plataformas exige que instituições públicas sejam capazes de devassar seus algoritmos, para que saibamos “o que entra, o que sai, o que podemos bloquear ou não” nos feeds. O ápice do alerta foi geopolítico: com a internet via satélite contornando fronteiras físicas, a regulação precisa ser global e urgente, sob pena de os Estados perderem o controle sobre conteúdos ilícitos em seus territórios.
A descrição sobre a concentração do poder digital não carece de lógica. O paradoxo reside no remetente. Ao transpor essa severa moldura teórica para o Planalto Central, a alegoria do “feudalismo” muda de endereço.
No Brasil de hoje, o cidadão comum não se vê subjugado por algoritmos californianos, mas curvado a um estrato estatal que concentra uma fatia de poder político sem precedentes na história republicana. Um poder não eleito, exercido por práticas políticas oligárquicas pouco transparentes, e que subjuga até mesmo legisladores. Não raramente, assume as funções de editor-chefe da opinião pública, distribuindo censuras e cassando mandatos com a desenvoltura de quem maneja um painel de controle social.
Em nome da defesa da Constituição, protege direitos de forma seletiva, conforme certos interesses políticos, econômicos ou ideológicos. Critica-se a “extração de renda” pelas corporações digitais, mas financia-se a opulência desse aparato com os tributos de um empresariado que assiste, perplexo, a satélites privados serem multados em milhões de reais por linhas tortas de responsabilidade solidária.
Em Lisboa, recorreu-se ao alerta do Papa Leão XIV sobre o poder das “big techs” em sua encíclica Magnifica Humanitas: “quando um poder desta magnitude se concentra na mão de poucos, ele tende a tornar-se opaco e a fugir ao controle público”.
A máxima é irretocável. Mas se o STF almeja exportar para o globo as regras de trânsito do pensamento digital, convém retirar a viga dos próprios olhos antes de apontar para o cisco na vista dos outros.
