O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou as contas da Prefeitura de Santana da Ponte Pensa/SP referentes aos exercícios de 2022 e 2023.

As contas do exercício de 2022 haviam recebido, inicialmente, parecer prévio desfavorável. No entanto, após pedido de reexame apresentado pela Prefeitura, o caso voltou a ser analisado pelo Tribunal, que acolheu as explicações do município e reformou a decisão.

No julgamento do reexame, os conselheiros consideraram que a Prefeitura registrou arrecadação acima da previsão orçamentária, o que exigiu ajustes no orçamento ao longo do exercício para permitir a correta aplicação dos recursos. Também foram levados em conta o porte do município, a dependência de transferências estaduais e federais e o fato de se tratar do primeiro mandato do prefeito.

O relator do processo entendeu que não houve irregularidades capazes de justificar a rejeição das contas, optando pela relevação dos apontamentos, com recomendações para aprimoramento do planejamento e da gestão administrativa. Com isso, o parecer prévio desfavorável foi reformado, resultando na aprovação das contas de 2022.

Contas de 2023.  Já as contas referentes ao exercício de 2023 receberam parecer favorável da Primeira Câmara do TCESP. O Tribunal reconheceu a existência de superávit orçamentário e financeiro, além do cumprimento dos principais índices constitucionais e legais.

O TCESP também registrou que os indicadores fiscais permaneceram dentro dos limites legais, incluindo despesas com pessoal, investimentos em saúde e educação e aplicação dos recursos do Fundeb.

Com as decisões, ficam oficialmente aprovadas as contas dos dois exercícios analisados.

O prefeito Vaguininho Hernandes afirmou que os julgamentos confirmam a regularidade da gestão. “O Tribunal analisou os fatos, os documentos e a realidade do município. As contas foram aprovadas porque seguimos a lei e trabalhamos com responsabilidade”.